Comunicação & Cidadania

Por Lia Segre e Cristina Charão , Observatório do Direito à Comunicação

Tema que inspirou debates acirrados desde a convocação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e teria, inclusive, sido usado como desculpa para a saída das entidades empresariais da Comissão Organizadora Nacional, o controle público e social da mídia é bandeira fundamental das organizações e movimentos sociais. O conjunto das propostas apresentadas por diversas entidades e os debates já realizados nas conferências livres e estaduais apontam a preocupação em estabelecer regulamentações, mecanismos de acompanhamento e órgãos regulatórios participativos que lidem tanto com os conteúdos midiáticos como as políticas públicas do setor.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a instituição de mecanismos de controle social em suas propostas apresentadas como contribuição aos debates da Confecom e justifica afirmando que “a comunicação desempenha um papel central na formação da subjetividade e da coletividade”. O CFP mostra-se preocupado, especialmente, com a existência de instrumentos que possibilitem o acompanhamento crítico, o ajustamento e a reparação, quando necessário, dos conteúdos veiculados pela mídia, sobretudo em relação à imagem da mulher, do homem, das crianças e adolescentes e também à publicidade.

“O papel de homens e mulheres que se diferenciam apenas pela sensualidade ou por possuir algo, nos comerciais, desconhece lutas sociais de séculos, como a da emancipação feminina, ou mostra homens superficiais que não reconhecem valores éticos ou outras transformações culturais e comportamentais”, critica o CFP. Os psicólogos também se mostram preocupados com o fato de o único órgão regulador da publicidade no Brasil seja uma entidade privada, o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), que ainda por cima é organizado por publicitários com financiamento de anunciantes.

São propostas defendidas pelos psicólogos, além dos mecanismos de controle social, o fim da publicidade dirigida às crianças e o fim da publicidade de bebidas alcoólicas, além de uma avaliação dos conteúdos que relacionam trânsito e mídia.

O movimento de mulheres também indica as questões relacionadas ao conteúdo veiculado pelas mídias como central nos debates da Confecom. Assim como outros movimentos de minorias historicamente desprestigiadas pela mídia, as mulheres também defendem o controle social. Fazem parte da plataforma das mulheres propostas como a garantia de que “a imagem da mulher será veiculada sempre com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos, inclusive na promoção do combate ao racismo e à violência contra a mulher”; a criação de espaços públicos dentro das rádios e TVs para os movimentos de mulheres; a fiscalização do conteúdo e punição de abusos.

A proposta consta da Plataforma das Mulheres para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O documento traz as contribuições debatidas pelo conjunto dos movimentos que participaram em março do Seminário Nacional A Imagem da Mulher na Mídia, realizado em São Paulo pela Articulação Mulher e Mídia e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social aborda a questão pelo viés da diversidade na mídia e respeito aos direitos humanos. Entre as propostas elaboradas pelo coletivo para a Confecom encontra-se, por exemplo, a previsão de punição a veículos que violem os DDHH. “A veiculação de informações que violem os direitos humanos deve incorrer em um sistema de punição, nos moldes daquele previsto no Código Brasileiro de Telecomunicações, que varie da correção ao cancelamento da licença concedida ao prestador do serviço, em caso de múltiplas reincidências”, propõe o Intervozes.

Ao mesmo tempo, o coletivo reforça a necessidade de se estabelecer uma regulamentação que estabeleça mecanismos de defesa do público, garanta o direito de resposta e que proíba a veiculação de conteúdos que promovam ou pratiquem todo e qualquer tipo de discriminação.

Empresários contra

Os empresários seguem investindo na estratégia de barrar qualquer debate sobre regulação, controle de conteúdo e participação popular. As reivindicações dos movimentos e organizações sociais têm sido tachadas como censura nos espaços em que as representações do empresariado têm falado sobre a conferência. “Para a viabilização da Confecom, é crucial que não haja o controle social do conteúdo, que significa censura e interferência política”, ameaçou Walter Ceneviva da Associação Brasileira de Radiofusores (Abra) em seminário sobre regulação da convergência tecnológica chamado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Defendeu a mesma linha o diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, também representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert). Durante seminário sobre a Confecom realizado pela Escola de Comunicações e Artes da USP, afirmou inclusive que a pauta de controle social teria sido um dos motivos que levaram a Abert e outras entidades empresariais a abandonarem a comissão organizadora da Conferência. Sobre participação popular, limitou-se a dizer que a existência de TVs comunitárias não era contraditória a programação das TVs abertas.

Participação

Ao mesmo tempo em que se mostram preocupadas em estabelecer regras que estabeleçam parâmetros e formas de regulação dos conteúdos midiáticos, as diversas entidades que defendem medidas em favor do exercício do controle público e social das comunicações apontam a necessidade de criação de estruturas específicas para este fim. Em todos os casos, a premissa principal é a garantia da participação popular nestes órgãos, além da transparência.

A plataforma elaborada pelo conjunto das entidades do movimento de mulheres prevê a criação de “Conselhos de Comunicação municipais, estaduais e regionais para fiscalização do conteúdo e controle dos horários de veiculação das produções”. “Tais conselhos devem ser gestores, fiscalizadores e deliberativos, com configuração tripartite. Em nível nacional, o Conselho de Comunicação será o órgão fiscalizador dos meios de comunicação, de modo a dar maior impacto as ações e demandas propostas pela sociedade”, diz o documento.

Tanto o documento do Intervozes como a plataforma das mulheres indicam a criação de alguma espécie de ouvidoria do consumidor/telespectador. O Intervozes defende a implantação de uma comissão sobre violações dos direitos humanos. Seria composta por sujeitos indicados pelo CNC, “com a função de receber reclamações e denúncias e encaminhar sugestões de reparação ou punição aos órgãos responsáveis pela aplicação de sanções aos prestadores de serviços”.

Já o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aponta a necessidade dos concessionários públicos de rádio e TV também contarem com obrigações neste sentido. O fórum propõe “a inclusão na estrutura das empresas de Rádio e TV de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria”.

Políticas públicas

Além de defenderem o controle de conteúdo, as organizações e movimentos sociais mobilizados no processo da Confecom fazem propostas de criação de instrumentos de participação popular e controle das políticas públicas para o setor das comunicações.

O Intervozes defende a instituição de mecanismos “de incidência e participação da população sobre as políticas no âmbito do Estado”. O pilar desta proposta seria a interação entre os órgãos reguladores do setor e instâncias e mecanismos de participação direta e indireta em todas as áreas do setor. Especificamente, o coletivo propõe a criação de um órgão federal - o Conselho Nacional de Comunicação - aberto à participação popular em suas diversas instâncias e sujeito a exigências rigorosas de transparência. De acordo com o coletivo, a composição deste órgão “deveria seguir o exemplo do Conselho Nacional de Saúde, reservando 50% das cadeiras a representantes dos usuários, 25% aos trabalhadores do setor, 25% aos prestadores de serviço”.

O CNC seria responsável pela regulamentação específica e a regulação do setor, pelo processamento das outorgas relativas aos diversos serviços, pela fiscalização e pelas ações de fomento. A função do conselho abrangeria os serviços, a infra-estrutura e o conteúdo, assumindo funções que hoje estão sob responsabilidade de agências reguladores (a Agência Nacional de Telecomunicações e a Agência Nacional do Cinema).

Além do CNC, o Intervozes avalia ser importante estabelecer conselhos municipais e estaduais que assumam o papel de espaços de participação e decisão sobre as políticas locais e regionais, notadamente em relação a políticas de acesso aos meios, à criação de veículos públicos de comunicação e ao fomento à diversidade da mídia. Além disso, tais conselhos deveriam assumir também também funções em relação ao processamento dos pedidos de outorgas e concessões de serviços de comunicação.

O FNDC defende a criação de um conjunto de mecanismos de controle público, entre eles “conselhos de comunicação municipais e estaduais, agências reguladoras, ombudsman e Conselho Federal dos Jornalistas”. Para a entidade, estas estruturas também teriam como função dar conta da aplicação do “princípio constitucional da proibição do monopólio e oligopólio na área da comunicação”. Para isso, segundo o FNDC, é “imprescindível aprofundar o debate entre o setor privado e a sociedade” para se formular uma legislação que garanta a efetivação deste princípio.

Especificamente, o fórum pede “a redefinição do papel do Conselho Nacional de Comunicação Social, independente do Senado, com caráter deliberativo e autônomo”, além da criação de “uma comissão no Ministério das Comunicações, com a presença de representantes da sociedade civil, para participar da avaliação das outorgas e, ainda, a obrigação dos processos serem apreciados no Conselho de Comunicação Social quando de sua tramitação no Senado”.

Fonte:
http://proconferencia.org.br/textos/noticias/controle-publico-e-social-e-debate-central-na-confecom/

A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.

Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.

Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?

“Mal estar” contemporâneo

A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como “partido político de oposição” é apenas mais um capítulo de certo “mal estar” contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.

Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.

Comunicação vs. mídia

Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.

Em artigo recente neste Observatório (da Impensa) chamei a atenção para o fato de que “democratizar as comunicações” tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de idéias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.

Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).

Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.

Direito à comunicação

Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.

Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto “externamente” – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.

Fonte: Redação Vermelho - 31/10/09
In: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=448835

Recente artigo de Ladislau Dowbor discute o livre acesso ao conhecimento possibilitado pelas novas tecnologias.

Confira em : http://dowbor.org

O Governo Federal adiou a Conferência Nacional de Comunicação para o período de 14 a 17 de dezembro de 2009.

Leia mais em:
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=438827

O BNDES vai selecionar 30 profissionais de comunicação para cadastro de reserva. As incrições vão de 09 a 25/10/2009.

Veja os detalhes em
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/Selecao_de_Pessoal/2009.html

Inscrições até 30 de agosto

Em novembro de 2009 Córdoba, cidade espanhola da região de Andaluzia, acolhe mais uma vez esta mostra de cine social, organizada pela ONG CIC Batá, que se distingue por não ser competitiva e por uma estrutura de cine fórum com a participação dos próprios produtores, diretores ou atores dos filmes exibidos.

Como seu nome indica, este evento aborda a realidade dos países empobrecidos a partir da visão de seus protagonistas e com a possibilidade de debates sem intermediações após cada projeção.

Com sete anos de existência, a mostra pretende informar e sensibilizar o público de Córdoba (Espanha), em relação às desigualdades, abordando história e contextos sóciopolíticos do hemisfério sul mas também propondo soluções e mudanças nos hábitos de consumo. Além desta cidade, a atividade ocorrerá posteriormente em Sevilha e Huelva.

Este ano a programação será dedicada ao Brasil que terá especial atenção a seu marco político, social e econômico através de imagens que revelem a produção brasileira ou vinculada a nosso país. Outros materiais também serão expostos.

Para participar, visite as páginas da convocatória e da ficha de inscrição (links abaixo) para saber mais detalhes. Podem concorrer produções de qualquer país da América Latina, África, Europa e Ásia. Se priorizam trabalhos que valorizem o cine de ficção e documentários com temáticas sociais realizados de maneira independente, enfocando a promoção da justiça, a igualdade e a inclusão social, a defesa dos direitos humanos e a defesa de formas de desenvolvimento sustentável.

Outras informações podem ser obtidas em www.cicbata.org

Convocatória
http://www.scribd.com/doc/16472539/Convocatoria-La-Imagen-Del-Sur-20092010

Ficha de inscrição
http://docs.google.com/View?id=ddqhtv23_56cz5vm4cr

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é tema central da 9ª edição da revista MídiaComDemocracia, produzida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Lançada na XV Plenária Nacional do Fórum, no Rio de Janeiro, a revista traz alguns dos assuntos a serem debatidos na Confecom e ainda entrevistas exclusivas com a diretora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, e de Juan Diaz Bordenave, assessor da Secretaria de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento do governo do Paraguai.

MídiaComDemocracia mostra, também, o resultado de uma pesquisa feita no final do ano passado, pelo FNDC, sobre os Conselhos de Comunicação Social estaduais e municipais. O levantamento, realizado em 26 Estados e em 77 municípios com mais de 200 mil eleitores, apurou que, apesar de estarem previstos nas suas Constituições ou Leis Orgânicas, os Conselhos de Comunicação permanecem inativos, ignorados pelas respectivas administrações.

A revista está disponível em meio eletrônico no site do FNDC.

Este é o tema do segundo congresso da Associação Espanhola de Investigação em Comunicação – AE-IC. O evento acontece de 3 a 5 de fevereiro de 2010, na Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade e Málaga, Espanha.

Mais informações: http://www.aeic2010malaga.org/

O Núcleo Omi-Dùdú e o Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos/UFBA, oferecem curso de formação para lideranças sociais e do movimento negro, de setembro a novembro de 2009.

Responsável: Jornalista e Prof. Dr. Fernando Conceição.

Formato:
- Número de vagas: 40 (quarenta). Inscrição gratuita.
- 50 horas/aulas: de 1º de setembro a 19 de novembro de 2009.
- 04 horas semanais: Terças-feiras e Quintas-feiras, das 18h30 às 20h30.
- Quantidade: 03 módulos.

Processo de Inscrição e Seleção:

- Inscrições de 11 a 19 de agosto de 2009,das 09h às 17h, na sede do Omi-DuDu: Rua Monte Conselho N. 121, Rio Vermelho, próximo a 7ª Delegacia de Polícia - Salvador - BA.

- 30 das 40 vagas devem ser preenchidas por indicação de entidades do movimento social, incluindo o Movimento Negro, que deve selecionar até 2 candidatos por entidade. No ato de inscrição o candidato deve apresentar carta de indicação da entidade, xérox de Identidade, certificado ou histórico escolar e uma fotografia 3X4.

- As demais vagas devem ser preenchidas por candidatos avulsos, não indicados por entidades, mas que comprovem atuação social.

- Candidatos devem preferencialmente ter concluído ou estar no último ano do ensino médio.

Publico alvo:

Os agentes sociais, incluindo o Movimento Negro, necessitam interagir constantemente com os setores que gerem e administram a Comunicação no país. As lideranças sociais, desde jovens envolvidos com movimentos culturais e outros que atuam em associações de bairros, de mulheres, sindicais, estudantis, e de combate aos preconceitos raciais, de gênero e de classe, devem ser os principais interessados em apreender os mecanismos de domínio da Comunicação. Para participar é necessário que esses agentes tenham disposição para leitura e vontade de discutir o novo. Nível médio de escolaridade formal é recomendável, embora não seja um obstáculo para quem queira aprender.

Objetivo do curso

Colaborar para a formação e capacitação de lideranças dos movimentos sociais, incluído o Movimento Negro, no que tange às especificidades da Comunicação Política e das Políticas de Comunicação em vigor no Brasil e no mundo, em um momento em que a sociedade brasileira – preparando-se para mais uma campanha eleitoral em 2010 – passa por transformações políticas que devem resultar em maior diversidade e pluralismo democrático. O foco do curso são a Comunicação e a Política, assim como a relação intrínseca dessas duas esferas científicas.

É inegável o papel que a Comunicação, como ciência social aplicada, exerce nas atuais relações entre as pessoas e os grupos organizados, ou não, nas sociedades modernas. Parte da vida cotidiana dos seres humanos, a Comunicação é não apenas linguagem, mas instrumento e ferramenta de poder. Nesse sentido, os conteúdos programáticos terão como recorte a construção da imagem dos movimentos sociais pela Análise da imagem do negro nos meios de comunicação brasileiro.

Espera-se, portanto, criar possibilidades de produção de um discurso contra-hegemônico pelos movimentos sociais no enfrentamento das políticas de Comunicação vigentes. Para tanto, serão estudados veículos de comunicação alternativos: jornais, rádios, vídeo, cinema, TV e Internet, bem como, estudo da comunicação como campo de poder. Nada mais oportuno para o fortalecimento da consciência crítica dos agentes incumbidos na construção de uma sociedade mais democrática que proporcionar-lhes o acesso ao conhecimento científico. O curso de formação Comunicação Política e Políticas da Comunicação aqui proposto, visa suprir uma lacuna.

Os produtos finais do curso de capacitação e formação serão um jornal mural e um programa de rádio, frutos do módulo de práticas de Comunicação.

Mais informações:

- Paula Roberta - (71) 3334-5982 e 3334-2948
E-mail: paulaomidudu@yahoo.com

- Dj Branco – (71) 91510631
E-mail: cmahiphop007@gmail.com

Site: www.nucleoomidudu.org.br

Nota Pública - Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento.

Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.

Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.

A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.

Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:

ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
RENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES