Comunicação & Cidadania

Para evitar adaptação das programações, TVs querem mudar fuso horário do país

Ainda inconformados com a necessária adaptação da programação aos diferentes fusos horários, medida complementar à Classificação Indicativa de programas de TV, empresários do setor agora apostam na revogação da geografia do país. Representantes das emissoras têm procurado parlamentares das duas casas no Congresso para propor a sincronização dos relógios de todo o país ao horário de Brasília. Desta forma, pretendem contornar o dispositivo da Portaria 1.220/07 que determina que a vinculação entre as diferentes categorias de classificação e hora de exibição respeite os diferentes horários vigentes no país.

Desde 1913, o Brasil é oficialmente dividido em quatro fusos horários. Além da hora de Brasília, há um horário diferenciado para as ilhas oceânicas (+1 hora em relação à Brasília), um para a maior parte da região Norte e Centro-Oeste (- 1 hora) e outro para o Acre e a parte mais à oeste do Amazonas (- 2 horas). A divisão, que também existe nos EUA, existe conta da extensão territorial do país, adaptando a divisão política interna do país ao horário estabelecido pelos padrões internacionais.

Já a vinculação de horário à classificação indicativa passa a valer a partir de 9 de janeiro. Nesta data, vencem os seis meses de prazo de adequação concedido pela Portaria 1.220 do Ministério da Justiça para que as emissoras de TV das regiões Norte e Centro-Oeste passem a considerar o horário local para transmitir programas classificados (filmes, novelas e outros programas gravados). Hoje, na maior parte das duas regiões, uma novela classificada como própria para maiores de 14 anos, que só deve ir ao ar a partir das 21h, é transmitida às 20h. No Acre e na porção mais oeste do Amazonas, às 19h. Com o horário de verão, a diferença de horário aumenta ainda mais.

O empresariado da radiodifusão afirma, no entanto, que esta adaptação é impossível porque acarretaria perdas muito grandes no faturamento das emissoras regionais. Como a tese por trás da portaria – evitar que crianças e adolescentes destas regiões fossem prejudicados em seus direitos – dificilmente será contestada publicamente, os radiodifusores viram na unificação dos fusos horários a chance de burlar o dispositivo legal.

Para isso, os empresários, nas palavras do próprio presidente do Sindicato das Emissoras de Rádio e TV do Amazonas (Sinderpam), Rui Alencar, tentaram “pegar uma carona” em projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que já tramitava no Congresso.

Projeto inicial

A proposta original do senador, apresentada em novembro de 2006, era extinguir o fuso horário do Acre e de parte do estado do Amazonas, acertando os ponteiros do estado com o restante da região Norte.

Como o projeto já havia sido aprovado em primeira votação no Senado, as atenções do empresariado voltaram-se para a Câmara, onde o projeto está para ser apreciado pelas comissões competentes. “O senador nos disse que não se oporia a mudanças propostas na Câmara”, contou Alencar, que é diretor-executivo da TV A Crítica, afiliada da Rede Record no Amazonas.

Tião Viana, que assumiu interinamente a Presidência do Senado, não respondeu à solicitação de entrevista sobre o tema, mas sua assessoria confirma que Viana foi procurado por empresários do setor de comunicação para conversar sobre o assunto.

Em seu blog, o senador comenta a sugestão dos empresários. Já admitindo que estaria “acertado que a própria Câmara dos Deputados fará um substitutivo ao seu projeto de lei, propondo a unificação dos quatro fusos horários do Brasil”, Viana afirma que “o horário é que deve se adaptar às pessoas e não as pessoas ao horário”. O texto ainda registra que o senador mostrou-se “totalmente favorável à proposta”.

Sem substitutivo

Na Câmara, porém, o substitutivo ainda não apareceu. A relatora do parecer sobre o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI), Rebecca Garcia (PP-AM), entregou seu relatório no fim da última semana apenas com voto favorável à proposta original do senador Tião Viana.

Questionada sobre as razões para não apresentar a proposta de unificação total do horário brasileiro, a deputada federal do Amazonas afirmou que fez a opção baseada nas informações de ordem técnica recebidas do Observatório Nacional e do Ministério de Minas e Energia. “A adaptação do fuso do Acre ao do resto da Amazônia, segundo nos informou o Observatório Nacional, significaria para o organismo um impacto equivalente a 17 minutos. Mas 1 hora e 17 minutos já é muita coisa”, justificou a deputada, referindo-se ao que poderia ser o novo horário do Acre.

Membro da família que controla a TV Rio Negro, afiliada à Rede Bandeirantes, e o jornal Estado do Amazonas, Rebecca é também pré-candidata à Prefeitura de Manaus.

Sua decisão surpreendeu o presidente do Sinderpam, Rui Alencar. Informado por este Observatório do voto da deputada, Alencar disse que a deputada “estava disposta e propensa” a apresentar o substitutivo. “O próprio presidente da Câmara (Arlindo Chinaglia, do PT-SP) já tinha conhecimento disso e tinha dito que iria conversar com as lideranças para acelerar a tramitação”, comentou.

Outras vias

Porém, a deputada Rebecca, não exclui a possibilidade de outro colega apresentar a proposta. A própria parlamentar e radiodifusora lembra que a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional já realizou audiência sobre o tema da Classificação Indicativa e seus impactos para a região.

“Qual a preocupação verdadeira da região: o atraso da informação. Se eu só vou assistir o jornal uma hora depois, tenho uma hora de atraso na informação”, disse Rebecca, fazendo referência ao que teria sido o resultado da audiência.

O comentário reforça a tese defendida por Rui Alencar, do Sinderpam: “Num mundo em que se vive em tempo real, nós teríamos de voltar ao tempo da gravação em fita para transmissão uma hora mais tarde.” Segundo Alencar, o custo desta gravação seria alto demais para boa parte das emissoras da região amazônica.

O arrazoado do diretor-executivo da TV A Crítica e da deputada, entretanto, desconsidera que programas ao vivo, esportivos e de cunho jornalístico não estão sujeitos à classificação indicativa e, portanto, não precisam ter sua veiculação adaptada ao horário local.

Ainda assim, argumentos semelhantes multiplicam-se entre parlamentares das duas Casas do Congresso. O senador Expedito Júnior (PR-RO) acredita que a TV aberta sairá perdendo em seu estado com a entrada em vigor da totalidade da Portaria 1.220/07. “Considero injusta esta portaria, porque ela beneficia a TV a cabo. A publicidade vai se transferir para a TV por assinatura junto com a audiência no caso dos eventos transmitidos ao vivo, como os jogos de futebol”, disse o senador.

Expedito Júnior é autor de requerimento de realização de audiência pública na CCTCI do Senado para rediscutir a vinculação da classificação à faixa de horário local. O pedido foi aprovado, mas não há data prevista para realização da audiência.

A assessoria do senador explicou que o requerimento se baseava apenas na possibilidade de revisão do teor da portaria, ou seja, na revogação do parágrafo único do artigo 19 da portaria, que cita a necessidade de respeito ao fuso. No entanto, por solicitação de outros senadores, o tema da unificação do horário nacional deverá ser incluído na pauta da reunião.

Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=1702

Mídia e consumo: que infância estamos construindo?

"NÃO ESQUEÇA a minha Caloi". "Compre Batom". "Danoninho vale mais do que um bifinho"… Não é de hoje que os apelos publicitários interferem na formação de nossos filhos. No Dia das Crianças nos sentimos compelidos a refletir. Que infância estamos construindo? As crianças sumiram das ruas, das praças e dos colos e se refugiaram nos shoppings ou nas telas.

"Filho, você comeu direito?". "Não esquece o casaco!". "Só mais uma história". "Já sei andar de bicicleta sem rodinhas!". Onde estão essas palavras? Está cada vez mais difícil escutarmos o riso das crianças, assim como suas verdadeiras necessidades. Vivemos imersos em imagens e sons que nos atravessam sem nos pedir permissão. A palavra foi substituída pela imagem. A coleção, pela aquisição. A atenção, pelo presente. O medo do lobo mau, pelo medo da realidade. O abraço, pelo objeto.

O desejo, pela necessidade, e a criança, pelo consumidor -antes mesmo de se tornar cidadã. O ter prevalece sobre o ser. Esse é o tempo do consumo e da descartabilidade.

No Brasil, 12 de outubro convencionou-se como o Dia das Crianças, mas a que preço? O que de fato celebramos nessa data: a criança ou o consumo? Parece-nos que esse hábito é vivido pela maioria das famílias como um simples dever ao consumo.

O 12 de outubro foi proposto pelo deputado federal Galdino do Valle Filho em 1920 e oficializado como Dia das Crianças pelo presidente Arthur Bernardes em 1924. Porém, o dia passou a ser comemorado só em 1960, depois que a fábrica de brinquedos Estrela e a Johnson & Johnson criaram a Semana do Bebê Robusto. Um convite ao consumismo precoce.

Se fôssemos comemorar realmente a criança, por que não fazer em 20 de novembro, data da aprovação da Declaração dos Direitos das Crianças?

No mês das crianças, a publicidade surge com força total. Quando vemos que o valor gasto no Brasil em publicidade dirigida ao público infantil foi de aproximadamente R$ 210 milhões (Ibope) e que o valor do investimento no Programa Federal de Desenvolvimento da Educação Infantil (FNDE) foi de aproximadamente R$ 28 milhões, ficamos pasmos.

A publicidade participa da formação de nossas crianças tanto quanto a escola. O que é mais importante, esses objetos que prometem a felicidade ou a educação?

As crianças são desde cedo incitadas a participar da lógica de mercado. A forma como são olhadas e investidas pelos outros passa pela cultura do consumo. As expectativas em torno do nascimento, a escolha do nome e dos objetos e a reorganização da casa circunscrevem o lugar social no qual se constituirão a identidade e os valores do bebê.

As imagens publicitárias dirigem-se às crianças, o que é extremamente abusivo, pois até os 12 anos não têm capacidade crítica de entender o caráter persuasivo das mensagens. Até os quatro anos as crianças não conseguem diferenciar publicidade de programas. Conforme pesquisa norte-americana, bastam apenas 30 segundos para uma marca influenciá-las. Se pensarmos que a criança brasileira passa em média cinco horas por dia em frente à TV (Ibope, 2005), quanta influência da mídia ela sofre?

Esse problema se soma ao afastamento das brincadeiras. Quem precisa de dez sapatos, três bolsas ou saber usar batom? Os pais foram desautorizados do poder, ou melhor, do seu saber, e a mídia se ocupou do papel de transmitir os caminhos da infância. Porém, o mercado -mídia ou anunciantes- assumiu isso pensando no lucro imediato, e não nas crianças ou no futuro da nação.

A infância não pode ser aprisionada pela falsa felicidade que a sociedade de consumo nos vende. Criança precisa de olhar, de palavras e de escuta. Precisa ter infância para ser criança. E os pais sabem o que é melhor para os filhos.

Nesse Dia das Crianças, troquemos o shopping pelo parque. Façamos brinquedos, em vez de comprá-los prontos. Troquemos as guloseimas pelo bolo feito no calor da cozinha.

Paremos para refletir. Olhemos para a infância que nos circunda e rememoremos nossa experiência infantil. Assim, talvez possamos subverter a ordem estabelecida do consumismo desenfreado e encontrar uma forma mais sincera de homenagearmos nossas crianças.

Sobre a intimidade com monstros

Por Muniz Sodré* em 9/10/2007

É de Friedrich Nietzsche a advertência: quem combate monstros deve tomar cuidado para não se tornar, ele próprio, um monstro. É uma reflexão oportuna no instante em que a imprensa diária e semanal vem dedicando um considerável espaço continuado à discussão sobre o filme Tropa de Elite. Nunca um produto da cinematografia nacional suscitou tanto debate, e não apenas entre a crítica especializada, mas sobretudo junto à sociedade global, inclusive por parte daqueles que nem sequer ainda assistiram ao filme.

A pergunta estampada na capa da revista CartaCapital desta semana (7/14 de outubro) resume a questão: por que a maior parte do público vê como herói o "capitão Nascimento"? Este, só para rememorar, é o personagem vivido na tela pelo ator Wagner Moura. Trata-se da representação de um oficial do BOPE, unidade de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que encarna, ideológica e praticamente, a divisa daquele grupo: rejeitar a corrupção policial e "deixar corpos no chão" após suas incursões em favelas.

A discussão, do mesmo modo que uma análise freudiana, será provavelmente interminável junto à sociedade global, mas certamente terá um fim inconcluso por parte da mídia, uma vez que, como bem se sabe, as notícias ou os assuntos obedecem a um ciclo temporal com picos e quedas, na medida do desgaste da atenção que suscitam.

Formas de cidadania

Agora, entretanto, ainda no aceso da questão, é possível flagrar, num ensaio de análise de recepção, dois grupos de opiniões junto ao público. O primeiro corresponde à geração "cinquentona", que vivenciou a ditadura militar e, convicta quanto à crença no universalismo dos direitos humanos, permanece atenta aos riscos de quebra dos padrões da democracia clássica. O segundo grupo corresponde aos jovens, pós-ditadura, educados pela nova democracia social, cujos valores têm basicamente a ver com o consumo.

Registram-se aí, na verdade, dois sentidos diversos de cidadania, que é um conceito-chave para a experiência democrática. Foi T.H. Marshall quem o generalizou, a partir do caso inglês, no início do século 20. Para ele, a cidadania tem como elementos constitutivos os direitos de primeira geração (civis e políticos), frutos dos séculos 18 e 19, e de segunda geração (sociais), conquistados no século 20. Os civis, preconizados pelo liberalismo clássico, correspondem aos direitos individuais de igualdade, propriedade, liberdade, expressão etc.; os políticos, direitos individuais exercidos coletivamente, referem-se à liberdade de associação e reunião, ao sufrágio universal, à organização política e sindical etc. Por sua vez, os direitos sociais dizem respeito à garantia de acesso ao bem-estar coletivo, traduzido em recursos como trabalho, educação, saúde, etc.

Estas várias formas de cidadania estão politicamente conectadas, e podem ser resumidas, a exemplo do cientista político Carlos Nelson Coutinho, como "a capacidade conquistada por alguns indivíduos, ou (no caso de uma democracia efetiva) por todos os indivíduos, de se apropriarem dos bens socialmente criados, de atualizarem todas as potencialidades de realização humana abertas pela vida social em cada contexto historicamente determinado".

Magnitude destrutiva

Ora, para os membros do segundo grupo a que aludimos acima (os mais jovens), cidadania de hoje se comprova no exercício pleno dos direitos sociais, dentre os quais se acha particularmente ameaçada a segurança individual, ou seja, a liberdade de ir e vir. Os mais pobres, nas favelas, estão submetidos à mais absurda das ditaduras, exercida por traficantes ou então por milicianos, que consiste na prática em imposição de toque de recolher e de formas particulares de conduta. Os mais abastados têm a sensação de que a cidade, repartida em zonas de perigo, lhes foi expropriada pelos bandos ilegalistas.

E não se trata de meras "sensações". O pensador alemão Jurgen Habermas sustenta que "para tutelar a integridade dos sujeitos jurídicos, o sistema deve também equiparar e tutelar com rigor – sob o controle dos cidadãos – os contextos de vida que garantem a sua identidade". Em outras palavras, quando o Estado perde o domínio prático dos territórios sobre os quais exerce formalmente a sua soberania, esboroam-se as ficções jurídicas que sustentam a sua autoridade, tornam-se letra morta os dispositivos da democracia liberal.

Isso acontece normalmente em situações de guerra. Enfatizamos o "normalmente", porque, embora não haja situação bélica formalmente declarada nas megalópoles brasileiras (Rio de Janeiro e São Paulo são megalópoles, não mais velhas metrópoles), a situação real é de guerra, evidenciada na magnitude destrutiva das armas usadas, nas torturas, na impiedade de parte a parte. São estas as aparências encenadas pelo filme Tropa de Elite.

Suja e triste

"Fascismo" não é um termo esclarecedor do comportamento dos personagens, apesar de sabermos o quanto o perigo do totalitarismo ronda as exceções da lei. O que há mesmo é a realidade de uma guerra cotidiana não formalmente declarada e não suficientemente ponderada pelas elites pensantes. O alemão Hans Magnus Enzensberger sugeriu o conceito de "guerra civil molecular" para esse tipo de conflagração, e talvez seja o caso de prestar mais atenção à idéia.

Nesse tipo de guerra, são socialmente responsáveis os administradores de cidades que respondem com um "ilegal, e daí?" à desagregação territorial urbana; os que acham "inocente" ou "descomprometido" com a violência o consumo de drogas; os que assistem indiferentes à depredação dos equipamentos públicos; os dirigentes que subestimam ou subestimaram o problema da segurança individual. Partilham, queiram ou não, da monstruosidade do "capitão Nascimento".

Em meio à falta de valores públicos, não é de se estranhar que o público jovem de Tropa de Elite possa acabar aplaudindo o "capitão Nascimento" – uma encarnação da antidemocracia, certo, mas alguém ainda capaz de proclamar uma diferença entre o certo e errado, semiotizado como herói de guerra.

Um novo tipo de guerra – miúda, mas suja e triste – do cotidiano nacional.

Fonte: Observatório da Imprensa
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=454CID001

Nesta quinta-feira, 4, o Comitê para Democratização da Informática (CDI) de São Paulo lança a I VídeoAção - Mostra de Vídeo Comunitário. Um VídeoAção, como o próprio nome diz, é um vídeo que evidencia pessoas agindo na solução de problemas que afetam seu cotidiano. Mais do que protagonizar uma ação, essas pessoas também registram e comunicam, sob seu ponto de vista, a intervenção que fazem em sua própria realidade.

Desemprego, preconceito, falta de moradia, acúmulo de lixo nas favelas. Mais do que cansadas de conviver com esses problemas, as 15 equipes participantes da I VídeoAção estão articulando soluções para estes verdadeiros desafios urbanos. São mutirões, debates, caminhadas e manifestações no centro e principalmente nas periferias da grande São Paulo. Tudo isso registrado em vídeo por estes mesmos grupos, protagonistas destas ações.

Confira a programação da Mostra no site http://www.cdisaopaulo.org.br

No dia 5/10, vencem várias concessões de rádio e TV aberta. Atos em 11 capitais marcarão o lançamento de uma campanha pedindo o fim da renovação automática, ações imediatas contra irregularidades no uso das concessões, a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações e a convocação de uma Conferência Nacional.

No dia 5 de outubro (sexta-feira), movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizarão atos e mobilizações em 11 capitais de todo o país, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. O dia foi escolhido por ser a data em que vencem várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.

As mobilizações marcarão o lançamento de uma campanha nacional sob o mote “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente. Durante os atos do dia 5/10, as entidades e movimentos apresentarão dados comprovando essas denúncias.

No mesmo dia, em diversas capitais, serão entregues ao Ministério Público Federal representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por dia. Também será encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de pedidos de informação acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados.

Pauta de reivindicações
As reivindicações imediatas da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV são as seguintes:

- ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de deputados e senadores.

- fim da renovação automática: por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.

- instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

- convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações.

Em São Paulo, o ato acontecerá na Avenida Paulista. A concentração terá início às 12h, em frente ao prédio da Gazeta (av.Paulista, 900), passará pelo Masp e terminará em frente ao prédio do Grupo CBS (esquina da Paulista com a Rua Augusta), onde ficam as rádios Scalla, Kiss, Mundial, Tupi e Terra – algumas com funcionamento irregular. As entidades entregarão às emissoras um contrato popular, com uma relação de compromissos que acreditam que todas as empresas de radiodifusão deveriam assumir. São compromissos baseados na prioridade, estabelecida na Constituição, que as concessionárias de rádio e TV devem dar à programação cultural, informativa e educativa.

Em Brasília as organizações vão realizar um julgamento popular das concessões que irão vencer e do sistema de concessões em frente ao Ministério das Comunicações. Será entregue ao ministro Hélio Costa a pauta de reivindicações da campanha. Também serão convidadas para o ato representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que receberão as propostas de mudanças referentes à legislação brasileira para o tema.

Fazem parte da organização da campanha: Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), ABGLT, Abong, Intervozes, Enecos, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher&Mídia, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Comunicativistas, Coletivo Epidemia e Artigo XIX.

Mais informações: www.quemmandaevoce.org.br Contatos com a imprensa:
São Paulo - Bia Barbosa: (11) 3788-0824 e 8151-0046 Brasília – Bráulio Ribeiro: (61) 99871635