Comunicação & Cidadania

Hoje, 19 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) - ambas da Câmara dos Deputados - e mais de 60 entidades parceiras da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” promovem a 5ª edição do “Dia Nacional Contra a Baixaria na TV”. O tema do evento deste ano é publicidade infantil.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto, a rede de emissoras públicas de TV exibirá, ao vivo, o programa Ver TV Especial, que terá a participação de Isabella Henriques, coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana; Orlando Fantazzini, um dos idealizadores da campanha; e André Porto Alegre, publicitário e membro da Associação dos Profissionais de Propaganda.

O programa contará também com a participação da população. Perguntas poderão ser feitas através do e-mail vertv@tvbrasil.org.br ou pelo telefone 0800 61 96 19. O programa será transmitido das 13h30 às 15h00 na TV Câmara e na TV Brasil.

Fonte - Ética na TV

O site Donos da Mídía disponibiliza informações sobre os grupos de mídia no Brasil, evidenciando a concentração e o poder de políticos sobre os veículos de comunicação. É um instrumento importante para embasar a luta pela democratização.

Visite:
www.donosdamidia.com.br

Sociedade civil se mobiliza e promove diversos eventos

A renovação das concessões de rádio e TV no Estado; a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações; e a importância da
realização da Conferência de Comunicação neste contexto são temas de
audiência pública no próximo dia 17, sexta-feira, às 10h, na Alerj.

No mesmo dia será realizada manifestação pública em defesa da realização da Conferência na Praça XV. Outras capitais também realizam
manifestações públicas, debates e seminários neste dia. Serão colhidas
assinaturas para o abaixo-assinado que pede a realização da
Conferência. A organização do evento está a cargo das mais de 30 entidades da sociedade civil que formaram no Rio de Janeiro a Comissão
Pró-Conferência de Comunicação. Outras atividades em defesa da
realização da Conferência também estão previstas (veja a programação
completa abaixo).

A audiência acontece em um período em que as concessões de importantes emissoras de televisão (TV Globo, Bandeirantes e Record, entre elas) ainda não foram renovadas. Fruto de uma articulação de diversas entidades nacionais, a renovação automática dessas concessões foi suspensa na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o que representa uma oportunidade para se debater novos critérios e procedimentos para a exploração comercial dos canais de televisão, concessões públicas fornecidas pelo Estado em nome do povo brasileiro.

As renovações só poderão acontecer após a realização de audiência
pública no Congresso Nacional, prevista para novembro. A Assembléia
Legislativa de São Paulo realizará audiência pública sobre renovação
das concessões no próximo dia 14.

Dezenas de conferências temáticas já foram realizadas, mas a
Conferência de Comunicação não aconteceu até agora, apesar de o
governo federal ter inclusive destinado, em 2008, 6 milhões para sua
realização.

A resistência dos radiodifusores à proposta encontra apoio
no ministro das Comunicações, Hélio Costa. Mas a sociedade civil
organizada, que já participou da realização de outras conferências
temáticas, exige rediscutir o marco regulatório das comunicações no
Brasil, que é do tempo da TV preto e branco (1962).

Programação

17 de outubro

- 10 h às 13 h - Audiência Pública Pró-Conferência Nacional de
Comunicação: Marco Regulatório e Renovação das Concessões.ALERJ, Sala
Nelson Carneiro. Convidados: Gilberto Palmares (vice -pres. Alerj),
Jorge Bittar (Deputado Federal ), Celso Schroder (FNDC), Orlando
Guilhon (ARPUB), Gustavo Gindre (Intervozes), Mauricio Azedo (ABI),
representantes do Minicom, Casa Civil e Abert.

- 14h30 às 17h – Vídeo cabine da TV Comunitária Niterói vai colher
depoimentos de populares e representantes de entidades sobre temas
relativos à democratização da Comunicação e a Conferencia de
Comunicação, na Praça XV
16h30 - Teatro do Oprimido

- 17h – Ato público no Rio, na Praça XV

21 de outubro
- 16h - Ato público em Niterói colhe assinaturas para o abaixo–assinado
da conferência

- 19h - exibição de filme sobre globalização e lançamento do comitê em
defesa do petróleo e gás em Niterói

23 de outubro
18 h – Lançamento Trocando em Miúdos: Psicologia e Mídia no CRP RJ:
Rua Delgado De Carvalho, 53 – Tijuca

24 de outubro

Audiência pública sobre os canais públicos municipais na Câmara de
Vereadores de Niterói (a confirmar)

15h30 – Os Movimentos Sociais e a Economia Solidária / I Festival de
Economia Solidária da UFRJ - Fundão - Bloco A - Centro de Tecnologia
(www.soltecfestival.poli.ufrj.br)

16h - Debate sobre digitalização e a comunicação pública, com Takashi
Tome e Adriana Facina na Câmara de Vereadores de Niterói

8 de novembro
Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação
9h às 18 h no Clube de Engenharia

Próxima reunião da Comissão Pró-Conferência: dia 13, segunda, no
Senge (Av. Rio Branco 277/17), 19h. Pauta: Seminário

Mais informações: www.rioproconferencia.blogspot.com

Secom pretende definir carreira de gestor

Em evento realizado no dia 01 de outubro, Ottoni Fernandes, subchefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), afirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional, em 2009, projeto de lei que prevê a reformulação da carreira de comunicação pública, com a abertura de concursos.

O objetivo é levar para o governo federal profissionais experientes da área de comunicação e, ao mesmo tempo, assegurar a permanência dos que já atuam nos ministérios, secretarias, autarquias e empresas públicas, cujo ingresso se deu por meio de concurso.

Fonte: FNDC
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=289408

Candidatos a prefeito nas capitais desconsideram as políticas de comunicação

Ana Rita Marini e Pedro Luiz S. Osório*
FNDC - 03/10/2008 |

Levantamento realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) revela o baixo interesse dos candidatos a prefeitos das capitais pelas políticas públicas de comunicação. Manifestaram-se 10,37% dos candidatos procurados pelo Fórum. O percentual é considerado surpreendente pela estudiosa do tema e doutora em Comunicação Maria Helena Weber, face à inexistência de políticas de comunicação nos níveis federal e estadual.

Conforme a maioria das candidaturas que se manifestaram, “política de comunicação” é compreendida como adoção de governo eletrônico e de algumas práticas de inclusão digital. Apenas uma das candidaturas abordou a realização da Conferência Nacional de Comunicação e refere-se ao Conselho Municipal de Comunicação.

Políticas municipais de comunicação é um tema praticamente desconhecido pelos candidatos às prefeituras das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal ou não estão entre as suas preocupações. Eles não conseguem discernir, de modo geral, as medidas necessárias para, por exemplo, adotar planejamento e programas que estimulem e viabilizem a consolidação de rádios comunitárias, o fortalecimento das pequenas empresas de comunicação, a educação para a mídia, o esboço de formas de controle público sobre a mídia local ou o uso dos recursos de comunicação em finalidades que não as estritamente governamentais. É o que se pode deduzir do levantamento feito pelo FNDC, em consulta a 106 candidatos representantes dos quatro maiores partidos concorrentes em cada capital.

Os contatos foram feitos nos últimos 60 dias, por telefone e por e-mails. Apenas 11 candidatos responderam à indagação sobre a existência e o conteúdo das políticas municipais de comunicação nos seus programas de governo.

Proposições genéricas

Manifestaram-se os representantes de três candidaturas do PMDB (Recife, Curitiba e Porto Alegre), dois do PT (São Paulo e Porto Alegre), dois do PSOL (Curitiba e Porto Alegre), dois do DEM (São Luís e Salvador), um do PCB (Rio de Janeiro) e um do PPS (Vitória).

Entrevistada pelo e-Fórum, Maria Helena Weber, doutora em Comunicação, professora do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e reconhecida pesquisadora da área, considerou “surpreendente” que 10,37% das candidaturas tenham pensado algo sobre o tema. Ela acrescenta: “Políticas públicas de comunicação inexistem em nível federal e estadual. Como esperar que elas ocorram em nível municipal?”

As respostas obtidas pelo FNDC (resumidas, podem ser lidas aqui) são genéricas. De modo geral, “política de comunicação” é compreendida como acesso digital aos serviços públicos, inclusão digital, governo eletrônico. Essa é a compreensão dos candidatos do PMDB e do DEM, cujos programas discorrem exclusivamente, por exemplo, sobre a modernização dos sistemas informatizados das prefeituras, incluindo as redes escolares, oferta de banda larga para incrementar o desenvolvimento econômico ou a instalação de lan houses nas periferias.

O mesmo ocorre nas candidaturas do PT em São Paulo e do PPS, em Vitória. A inclusão digital e o governo eletrônico foram referidos com ênfases variadas em todas as respostas obtidas, menos na elaborada pelo PCB/RJ.

Conferência ignorada

À exceção do PT/Porto Alegre, a realização da Conferência Nacional de Comunicação, foi ignorada pelas candidaturas ouvidas. A proposta mobiliza em todo o país centenas de entidades, pesquisadores, movimentos sociais preocupados com a democratização do setor (acesse aqui o site da Comissão Pró-Conferência). Os petistas gaúchos asseguram o apoio à convocação da Conferência e garantem a realização de sua etapa municipal. Também a candidatura do PT porto-alegrense é a única que menciona os Conselhos Municipais de Comunicação, reconhecido pelos especialistas como um espaço adequado para a elaboração de políticas de comunicação.

Propostas de reativação e/ou fortalecimento de meios de comunicação municipais, para uso da administração municipal ou da população – incluídos aí “espaços de comunicação alternativa aos monopólios” - estão contidas, com abordagens diversas, nas proposições do PT/Porto Alegre, do PSOL/Porto Alegre e Curitiba, do PCB/Rio de Janeiro. As mesmas candidaturas prometem defender e promover as rádios comunitárias, mas seus programas não especificam minimamente como isso ocorrerá, ou quais recursos humanos ou econômicos serão destinados para a concretização das propostas.

(Continua)

(Continuação)

Estado ausente

Conforme Maria Helena Weber – que é autora do livro “Comunicação e Espetáculos da Política” e atualmente desenvolve a pesquisa “A comunicação dos poderes e o poder da mídia brasileira” – a ênfase em aspectos como a disseminação da banda larga, por exemplo, “não representa uma política de comunicação”, mas uma ação. No caso, “favorecida pela estrutura do meio, a internet”. Ela observa que “a comunicação é sempre encarada, na área política, como instrumental. Ajuda a aparecer, a fazer campanha, alçando pessoas, coisas, governos. Os governos nunca pensam como essa política pode servir ao Estado, embora isso seja paradoxal”. Os projetos de uma política de comunicação, para a pesquisadora, “deveriam responder aos direitos fundamentais do cidadão”, pois “a democracia depende desses direitos” – e isso não tem sido relevante para o Estado brasileiro, na sua opinião.

O desenvolvimento de políticas de comunicação em nível municipal depende, de acordo com Maria Helena, “de uma seqüência de ações vinda do plano federal, mas isso não existe”. Por isso, elas só ocorrerão em raríssimas e excepcionais ocasiões, como foi o caso do governo municipal do PT em Porto Alegre nos anos 90, quando foi implantada uma política de comunicação formulada e inicialmente dirigida por Daniel Herz (jornalista, posteriormente um dos fundadores e principal mentor do FNDC, falecido em maio de 2006). “Havia um pensamento sobre um modo de fazer comunicação, criaram-se mídias específicas, criou-se o Conselho Municipal de Comunicação. Mas isso é tão raro que virou tese, objeto de estudo”, constata a professora.

Comunidade preterida

Além do Conselho – que foi o primeiro do país e acabou sendo posto de lado ainda pelos governos petistas – também foi fundada, com decisivo apoio municipal, a primeira TV Comunitária do país. Outras práticas daquele período continuam sendo objetos de estudo, como o programa de TV “Cidade Viva”, renovador da linguagem de programas do gênero, refletindo o espírito então vigente de uma cidadania participativa, estimulada pela adoção do Orçamento Participativo por parte do governo municipal.

As realizações dos referidos governos petistas porto-alegrenses na área da comunicação foram feitas a partir de uma Coordenação de Comunicação com status de secretaria. Pouco adotadas na época, as secretarias municipais de comunicação existem atualmente em 15 das 26 prefeituras de capitais. As demais mantêm estruturas denominadas assessorias, basicamente.

Um exame dos seus sites (veja relação aqui), entretanto, não permite discernir quaisquer evidências de que, com base nessas estruturas, os governos municipais estejam desenvolvendo políticas públicas de comunicação propriamente ditas. Apenas a prefeitura de Recife (PT) apresenta em seu site conteúdos voltados à comunicação comunitária. Em Recife há uma Diretoria de Rádio e Comunicação Popular.

No que diz respeito aos recursos multimídia – o que revelaria uma desejável familiaridade com as novas tecnologias de comunicação e informação, supostamente em benefício da democracia – eles estão presentes apenas nos sites das prefeituras de São Paulo (DEM), Rio de Janeiro (DEM), Recife e Porto Alegre (PMDB). Todos os sites são utilizados para a divulgação de notícias e informações dos governos municipais, de modo predominante.

Academia esquecida

Maria Helena salienta que no Brasil há muita produção acadêmica sobre comunicação pública e políticas de comunicação. Mas esse debate não chega aos governos, permanece na academia, entre os pesquisadores. “E não são esses pesquisadores, mesmo engajados, que vão fazer campanha política. Tem aí uma dissociação. Falta maior proximidade, falta a política se debruçar um pouco sobre a produção acadêmica, que é atualizada, interessante, dinâmica, tem estudos de caso. Há um repositório imenso de material na universidade”, enfatiza.

As eleições municipais escolherão, neste mês entre 15.438 candidatos (dados do Tribunal Superior Eleitoral), 5.564 novos prefeitos.

* Com pesquisa de Fabiana Reinholtz e Candice Cresqui.
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=288442

Leia as propostas resumidas dos candidatos em:
http://www.fndc.org.br/arquivos/Propostas_candidatos_capitais.pdf

No período de 6 de outubro a 6 de novembro, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e dilemas que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, essa terceira edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em si um roteiro para a paz na humanidade.

Data: 6 de outubro a 6 de novembro.

Confira a programação:
http://www.cinedireitoshumanos.org.br/2008/index.htm

Sesc São Paulo realiza, de 28 a 30 de outubro, um simpósio especialmente dedicado ao debate da relação entre meio ambiente,jornalismo e educomunicação.

Trata-se do VI Simpósio Brasileiro de Educomunicação, previsto para ocorrer no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, numa parceria com o NCE Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente, o Canal Futura e o International Institute of Journalism and Communication, de Genebra, Suíça.

O debate entre comunicadores, educadores e especialistas na área do meio ambiente tem o propósito de socializar as reflexões e experiências no campo da educomunicação socioambiental e refletir sobre os desafios que o meio ambiente e sua preservação apresentam para a mídia, para o ensino e para as políticas das organizações sociais.
Entre os 45 conferencistas estão Débora Garcia, supervisora de conteúdo do Canal Futura; André Trigueiro, da Globo News; Marcelo Leite, da Folha de São Paulo; Mathew Shirts, da Revista National Geographic; Herton Escobar, do jornal O Estado de São Paulo; Filomena Salemme, da Rádio Eldorado, e Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás e professor da ECA-USP.

O evento contará, ainda, com Ismar de Oliveira Soares, da ECA-USP, pesquisador do conceito da educomunicação; Daniel Raviolo, sociólogo argentino e fundador da ONG Comunicação e Cultura, de Fortaleza (CE) responsável por projeto de jornal em 1.200 escolas, possibilitando um mapeamento dos problemas ecológicos do Nordeste elaborado por crianças e adolescentes da região, assim como Marcia Rolemberg, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, vinculada ao Projeto Nas Ondas do Ambiente, que o Ministro Carlos Minc pretende lançar para todo o país.

Mostras de documentários e atividades artísticas farão parte da programação, além uma série de workshops voltados à produção de documentários para TV e de programas de rádio em escolas voltados para a mobilização multimidiática em torno dos temas ambientais, com a presença de especialistas como Leonardo Menezes, do programa Globo Ecologia; Francisco Costa, do Ministério do Meio Ambiente e Carlos Lima, Presidente do Comitê Gestor da Lei Educom, em São Paulo.

Entre os temas abordados nas conferências e painéis estão: A Imprensa Brasileira e o Meio Ambiente; Educomunicação Socioambiental; Consumo Consciente para a Sustentabilidade e Meio Ambiente: Na Comunidade, na Mídia e na Educação Formal.

O simpósio contará com a cobertura jornalística de um grupo de 100 adolescentes de programas educomunicativos do NCE/USP e seus parceiros. As produções serão exibidas através da web-rádio e na programação do Canal Futura.

O evento tem o apoio da Rádio Eldorado, da Revista Viração, da Rede CEP Comunicação Educação e Participação.

As inscrições para participar do simpósio e a programação completa das conferências, mesas-redondas, workshops, painéis e atividades paralelas, estão no site: http://www.sescsp.org.br

Redação - Jornal da Ciência - 01/10/2008

http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=288042