Comunicação & Cidadania

Mantida reserva de mercado para o filme nacional

Em 2009, o número de dias de exibição obrigatória de filmes nacionais nos cinemas brasileiros será igual ao de 2008. O total varia de acordo com o número de salas. Para complexos com seis salas, por exemplo, a exigência é de 63 dias. A reserva de mercado para a produção nacional, conhecida como cota de tela, é definida, a cada ano, por meio de decreto presidencial. Este é o terceiro ano consecutivo em que a cota de tela não varia.

Menos espectadores
O desempenho do cinema brasileiro em 2008, porém, deve ser inferior ao de 2007. De acordo com dados preliminares da Ancine (Agência Nacional de Cinema), a produção nacional teve público de 8 milhões de espectadores (até o último dia 4), o que corresponde a 9,93% do público total.
Em 2007, houve 10,3 milhões de espectadores para o filme brasileiro, representando 11,6% do total, segundo levantamento do portal Filme B.

Fonte: Folha de SP - 31/12/08

Fruto da articulação de diversas ONGs e movimentos sociais, o Fórum Mundial de Mídia Livre vai acontecer nos dias 26 e 27 de janeiro de 2009, em Belém do Pará, e a programação preliminar do evento é a seguinte:

26/01

Manhã: Debate 1 – Como ampliar o midialivrismo

Tarde: Debate 2 – A Mídia e a Crise

Noite: Atividades auto-gestionadas

27/01

Manhã: Seminário de Comunicação Compartilhada

Tarde: Plenária

Final do dia: Ida à Marcha de abertura do FSM em bloco

*Eugênio Bucci

Há algumas semanas, a TV Cultura de São Paulo anunciou que, a partir de janeiro de 2009, vai suprimir da sua faixa de programação infantil, de 11 horas diárias, todos os anúncios comerciais. A notícia é mais importante do que a repercussão que obteve. Passou praticamente sem ser notada, mas indica um movimento de grande significado. Por dois motivos distintos.

O primeiro é deixar claro que, na visão da direção da emissora, as crianças têm o direito de ser protegidas do assédio da mercadoria. A Cultura passa a reconhecer, na prática, que os comerciais de TV podem não ser exatamente benéficos ou educativos para seus telespectadores mirins. Só por isso, seu gesto faria jus a um debate bem mais amplo. Só por isso, poderia servir de inspiração para que outros meios revissem suas políticas internas de publicidade para crianças.

O segundo motivo é que, agora, a emissora da Fundação Padre Anchieta impõe um claro limite ao espaço dos anúncios. Com isso inverte a tendência de expansão que eles vinham tendo em sua grade, uma tendência tão marcante que em alguns horários, como no final da noite, os intervalos da Cultura às vezes se parecem com intervalos de um canal comercial comum. Ao agir para reverter o quadro, a direção da emissora acerta mais do que alguns imaginam. A iniciativa será vital para preservar nada menos que a saúde da própria identidade da TV Cultura, que corria o risco de ser obscurecida pela luminescência dos comerciais barulhentos.

O aumento do número de anúncios não é simplesmente um fenômeno quantitativo de filmetes que vão pipocando ao longo do dia. Se muito numerosos e muito “espaçosos”, os anúncios modificam a própria qualidade da programação. Eles promovem profundas alterações de ordem estética, porque tendem a ditar ao conteúdo editorial os parâmetros do discurso publicitário. Isso, que ninguém duvide, afeta a imagem da identidade da instituição. É isso que, por vezes, causa no telespectador a sensação de que a tela da Cultura tem lá suas semelhanças com a tela da Record ou do SBT. O andamento dos comerciais determina a própria pulsação do que vai ao ar. É terrível, mas é assim (ninguém veicula publicidade impunemente), e tanto é assim que, do ponto de vista estético, as propagandas em excesso concorrem para esmaecer, aos olhos do público, a própria razão de ser da Cultura.

Do ponto de vista ético, também há problemas sérios. Quando uma emissora se converte em veículo publicitário, sua mercadoria não é o seu tempo, como alguns supõem. O que ela vende ao anunciante não são seus minutos e seus segundos, mas a atenção do seu telespectador. Quando um canal público se submete a mercadejar com o olhar de sua audiência, ingressa numa trilha cujos pedágios são altos. Começa a ter de prestar contas ao mercado, ou seja, além de levar em conta critérios de qualidade ou de relevância cultural, vê-se pressionado a pôr no ar um conteúdo capaz de dar retorno comercial ao mercado. É inevitável que isso contamine, ainda que lateralmente, as balizas de condução de uma emissora pública. Portanto, também no plano ético há embaraços que devem ser considerados.

E não é só. Ao lado das razões estéticas e éticas, existe outra ordem de fatores para que as instituições que recebem verbas públicas se afastem do ramo de vender espaço publicitário. São fatores, por assim dizer, concorrenciais. Como contam com receitas do Estado, essas instituições têm claras vantagens em relação às empresas privadas, que não gozam do mesmo benefício e, em regra, dependem exclusivamente da venda de anúncios para se sustentarem. Essas vantagens dão às primeiras uma folga respeitável na competição por anunciantes. Com seus custos parcialmente pagos pelos cofres estatais, elas têm, ao menos em tese, a possibilidade de oferecer aos clientes descontos que as outras não têm. Também por isso, enfim, não é recomendável que emissoras públicas se dediquem à veiculação de anúncios. Se levada ao extremo, essa prática viciaria o mercado e deturparia o próprio sentido democrático da publicidade.

Por tudo isso, a iniciativa da atual direção da TV Cultura de se afastar - ao menos em parte - do mercado anunciante vem em boa hora. A decisão abre as portas para uma caminhada na direção justa, ao longo da qual será possível reduzir gradativamente o peso dos comerciais nas receitas, na estratégia e na programação da casa. Nessa caminhada, a emissora poderá concentrar-se ainda mais no veio principal de sua razão de ser. Sua vocação não é ser uma boa pechincha para os anunciantes, longe disso. Sua vocação tem que ver com independência e mais independência. É da independência - em relação ao poder e em relação ao mercado - que pode nascer sua qualidade.

Não há outro caminho para a televisão pública. Para formar cidadãos críticos, promover o acesso de todos à cultura e informar com objetividade ela precisa guardar sua independência. Se aderir ao governo, cairá na armadilha do proselitismo político, da chapa-branca, e se tornará ferramenta a serviço do poder - portanto, um desserviço à sociedade. De outro lado, se se entregar à lógica publicitária, de olho no dinheiro que ela oferece, passará, na verdade, a depender do mercado - não apenas financeiramente, mas ideologicamente também. Com isso uma de suas principais funções, de a oferecer à sociedade uma alternativa à comunicação comercial, termina por se perder inteiramente.

Não é da publicidade que brota a qualidade da televisão pública. Que essa ilusão não paire mais sobre os destinos da TV Cultura.

*Eugênio Bucci, jornalista, professor da ECA-USP, é integrante do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura de São Paulo)

Fonte: http://txt4.estado.com.br/editorias/2008/11/20/opi-1.93.29.20081120.2.1.xml

Estudo da ANDI trata da regulação da mídia na América Latina

A publicação “Regulação de Mídia e Direitos das Crianças e Adolescentes – Uma análise do marco legal de 14 países latino-americanos, sob a perspectiva da promoção e proteção” traz uma pesquisa inédita para mostrar como países como Brasil e Venezuela regulam seus meios de comunicação com a finalidade de proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes.

A iniciativa, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), da Rede ANDI América Latina, com apoio da Save The Children, será apresentada durante o Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia, que está sendo realizado na Grécia entre 07/12 a 10/12.

O estudo fez um mapeamento do trabalho nesse quesito na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

“Nossa perspectiva identifica os meios de comunicação como instituições fundamentais no processo de socialização de crianças e adolescentes. Os conteúdos audiovisuais apresentam eventuais riscos ao desenvolvimento da população infanto-juvenil, mas, na mesma medida, defendemos os benefícios que surgem a partir da interação com a mídia. Em toda a discussão insistimos no binômio proteção-promoção”, explica o secretário executivo da ANDI, Veet Vivarta. O ponto de referência é o sistema regulatório sueco, onde, desde 1911, os conteúdos positivos são estimulados e aqueles potencialmente danosos são restritos.

A radiodifusão pública exige a manutenção de fundos para o desenvolvimento da programação de qualidade, faixas horários limitadas para a exibição de conteúdos de sexo e violência, proibição da exibição de conteúdos de violência extrema e pornografia, alerta aos pais antes da veiculação de programas danosos e a proibição da veiculação de publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos e durante os programas infantis.

A pesquisa descobriu 219 normas legais ou projetos de lei nesses 14 países. Vão desde exibição de imagens e identificação de crianças e adolescentes até políticas de educação para os meios e trabalho infantil nos meios.

A conclusão é de que para estimular e defender um determinado paradigma, estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Criança, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, deve-se implementar ações condizentes com marcos legais, regulando o que ainda apresentar um possível risco.

Resolução do Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação

As organizações e pessoas presentes ao Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação,

- com o respaldo das Comissões de Direitos Humanos e Minorias,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Legislação Participativa;

- reconhecendo a ampla representatividade deste Encontro, expresso pelas 66 organizações e 250 pessoas presentes;

- considerando a legitimidade e maturidade alcançada pela proposta de realização da Conferência Nacional, já debatida em 15 unidades da Federação em eventos estaduais que totalizaram mais de 14.000 pessoas;

- considerando que todos os segmentos empresariais, profissionais e acadêmicos da área, além de movimentos e entidades sociais participaram ativamente desse processo, caracterizando-o como democrático e plural;

- considerando a existência de amplo consenso entre todos os envolvidos e interessados na área, bem como não ter ocorrido no processo preparatório nenhuma objeção de nenhum setor à realização da Conferência;

- tendo em vista a necessidade de dar início imediato ao processo de planejamento e mobilização para que se possa realizar todas as etapas em 2009;

- considerando a disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional para essa finalidade previstos no Plano Plurianual, no Orçamento da União de 2008 e na proposta orçamentária de 2009;

Declaram seu compromisso de realização da I Conferência Nacional de Comunicação, a ser convocada pelo Governo Federal, por meio de Decreto Presidencial e constituição de Grupo de Trabalho por Portaria do Ministro das Comunicações, tendo as seguintes referências.

Quanto ao calendário

1) Edição de Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocando a Conferência, e Portaria Ministerial constituindo o Grupo de Trabalho até 31 de dezembro de 2008;

2) Conferências municipais ou regionais e debates temáticos até 20 de maio de 2009;

3) Conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à Conferência Nacional: 1º de junho a 14 de agosto de 2009;

4) Sistematização das propostas e publicação de subsídios: até 14 de setembro de 2009;

5) Etapa nacional: 3, 4 e 5 de novembro de 2009, em Brasília.

Quanto às características e propósitos

1) Que a Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da sociedade civil e dos empresários;

2) Que sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.

Quanto aos objetivos

1) Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil;

2) Fazer um balanço das ações do poder público na área;

3) Propor diretrizes para um novo marco regulatório e para as políticas públicas de comunicação;

4) Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes;

5) Referenciar políticas públicas, planos e projetos de organizações da sociedade civil, de empresas, instituições de ensino e pesquisa e de profissionais atuantes em comunicação nas suas diversas formas,

Quanto ao formato

1) Seu formato será definido pelo Grupo de Trabalho (GT) a ser constituído pela Portaria do Ministro das Comunicações, assegurada a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, profissionais, empresários, movimentos e entidades sociais, designados pelos respectivos setores;

2) Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno, e coordenar a Conferência até sua etapa nacional;

3) Caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar uma comissão responsável pelos encaminhamentos deliberados pelo GT até a sua etapa nacional.

Quanto à proposta temática

1) A Conferência tratará da comunicação como direito humano, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade étnico-racial, sexual, cultural, e religiosa e de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção;

2) Os debates serão organizados contemplando, entre outros, os seguintes eixos: a) Meios de Comunicação; b) Cadeia Produtiva; c) Sistemas de Comunicação.

Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.