Comunicação & Cidadania

O Grupo de Trabalho Executivo do Fórum de Mídia Livre acaba de anunciar que a segunda edição do FML Brasil será realizada de 14 a 16 de agosto, na Universidade Federal do Espírito Santo, localizada na cidade de Vitória.
Mais detalhes sobre a programação serão divulgados em breve.

Valor por projeto pode chegar a 200 mil reais

Nesta época de falta de recursos, é importante divulgar que o Programa Novos Brasis, do Instituto Oi Futuro, vai investir até 200 mil reais em projetos de organizações do terceiro setor que apliquem as tecnologias da informação e da comunicação como elementos de transformação social.

Criado em 2004, o Programa tem apoiado projetos que influenciam positivamente a mudança do quadro social de comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano.

Para concorrer, os projetos devem ser inéditos ou prever nova fase de ação, aplicar tecnologias sociais e trabalhar com a comunicação e a informação como elementos essenciais para a promoção da cidadania e do desenvolvimento humano.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas até as 00h00 do dia 12 de junho de 2009. O processo de seleção dos projetos será divulgado futuramente pelo Oi Futuro através de seu portal. O número de projetos a serem apoiados ainda não foi definido. Tomara que sejam muitos!

Confira o Edital e outras informações sobre o Novos Brasis 2009: http://www.oifuturo.org.br/novosbrasis

Movimentos sociais repudiam corte de mais de 80% no orçamento da Conferência

Os representantes das 23 Comissões Estaduais e da Comissão Nacional Pro Conferência de Comunicação, que juntos representam mais de 450 organizações sociais, repudiam a decisão do corte de 82% no orçamento da Conferência Nacional de Comunicação.

O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.

A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.

O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.

É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.

29 de maio de 2009

Comissão Nacional Pró Conferência
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande do Sul
Comissão Estadual Pró Conferência de Santa Catarina
Comissão Estadual Pró Conferência do Paraná
Comissão Estadual Pró Conferência de São Paulo
Comissão Estadual Pró Conferência de Minas Gerais
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio de Janeiro
Comissão Estadual Pró Conferência do Espírito Santo
Comissão Estadual Pró Conferência da Bahia
Comissão Estadual Pró Conferência de Sergipe
Comissão Estadual Pró Conferência de Alagoas
Comissão Estadual Pró Conferência de Pernambuco
Comissão Estadual Pró Conferência da Paraíba
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande Norte
Comissão Estadual Pró Conferência do Ceará
Comissão Estadual Pró Conferência do Maranhão
Comissão Estadual Pró Conferêndcia do Piauí
Comissão Estadual Pró Conferência do Amazonas
Comissão Estadual Pró Conferência do Pará
Comissão Estadual Pró Conferência do Amapá
Comissão Distrital Pró Conferência do Distrito Federal
Comissão Estadual Pró Conferência de Goiás
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso do Sul

Fonte: http://proconferencia.org.br/textos/redacao-cnpc/movimentos-sociais-repudiam-corte-de-mais-de-80-no-orcamento-da-conferencia/

Relações perigosas. E promíscuas

Por Argemiro Ferreira em 4/6/2009
Reproduzido do blog do autor, 2/6/2009; título original “Cigarro & mídia: as relações perigosas”

Desculpem a desagradável imagem alusiva à data de 31 de maio – declarada em 1987, pela Organização Mundial de Saúde, o Dia Mundial Sem Tabaco. A ilustração tem sua razão. Pesquisas mostraram que imagens como essa, já tornadas obrigatórias em alguns países nos próprios maços de cigarro, são eficazes para desencorajar o fumo e pressionar fumantes a abandonar o vício.

Há outras, menos agressivas, mas sem a mesma força dissuasiva. Daí a indústria de cigarro, ao negociar acordos extra-judiciais (já firmados nos EUA com procuradores gerais de 46 estados), ter concordado com o pagamento de bilhões de dólares em indenização pelo custo das doenças causadas pelo fumo, mas ir a extremos contra imagens nos maços para expor o efeito destruidor de seu produto.

As imagens são a verdade que a indústria obstina-se em esconder. No passado, graças à cumplicidade das agências de propaganda – e, em especial, da mídia – elas eram substituídas na tela da TV e nas páginas dos jornais e revistas pelos anúncios mentirosos segundo os quais o cigarro, além de saudável, é a receita do sucesso e traz iates, mulheres, carros de luxo etc.

A mídia não mudou, mas hoje é cúmplice envergonhada. Nem por isso a do Brasil deu qualquer atenção à data antifumo – que nos EUA levou o New York Times a publicar editorial vigoroso contra a ação fraudulenta da indústria, ainda obcecada em contornar proibições legais. A exceção no Brasil foi um texto do Valor Econômico de 29 de abril, traduzido de Business Week. Mostrava como a Philip Morris amplia a venda de cigarros em outros países para compensar a perda nos EUA.

Quando a saúde está em questão

Muita gente costuma recordar até a data em que decidiu abandonar o cigarro. Para uns, claro, é bem mais difícil do que para outros. Comigo aconteceu há 40 anos, quando era editor internacional da revista Fatos e Fotos, na Editora Bloch. Éramos uma equipe pequena na cozinha da redação: Cláudio Mello e Souza (diretor), Leo Schlafman, Sérgio Augusto, Paulo Perdigão, Luis Lara Resende.

Na outra sala ficava a reportagem, chefiada por Ney Bianchi. Difícil lembrar todos os nomes, mas Carlos Castilho, Hedyl Valle Júnior, José Paulo Kupfer e Margarida Autran estavam entre eles. Na redação talvez todos fumassem. Parei de fumar depois de reportagem na TV Tupi. Ali um médico pesquisador fora convincente sobre os efeitos do cigarro. Podia ser só “recado” da emissora, então em declínio, à indústria, para ter mais anúncios. “Hollywood, o sucesso” era uma das campanhas – na TV, rádio, jornais, outdoors, contra-capas de revistas (como Fatos e Fotos),etc.

Como estudioso da mídia, sempre me indignaram suas relações promíscuas com o anunciante. Às vezes, como no episódio da vacina obrigatória no Brasil, a mídia é leviana também por motivação política (de baixo nível), indiferente à saúde das pessoas. Naquela cobertura aliara-se ao obscurantismo, insuflando uma revolta popular, quando devia no mínimo ser informativa, esclarecedora – e responsável.

A Nestlé e a ameaça aos bebês

No caso do cigarro, as transnacionais do fumo devem largamente à mídia a façanha inacreditável de ocultar a verdade durante décadas – desde os anos 1940, quando já havia nos laboratórios da indústria provas conclusivas sobre os efeitos devastadores de seu produto. Assim, toda a culpa da indústria tem de ser estendida à mídia, sua cúmplice (com as agências de propaganda) por se vender a ela.

É semelhante, na história recente, o caso da cumplicidade da mídia com a Nestlé e outras corporações do mesmo ramo, empenhadas durante décadas – e, para tanto, investindo fortunas incalculáveis – em campanhas enganosas de propaganda para forçar mães no mundo inteiro a trocar a amamentação dos filhos por seus produtos prejudiciais à saúde dos bebês, já que enfraqueciam as defesas deles.

A vitória da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para as Crianças) contra a Nestlé e o lobby mundial do leite em pó também foi dificultada por causa das relações promíscuas da mídia com as corporações afetadas – em troca das verbas da propaganda. Só a duras penas a Nestlé, alvo principal, recuou e admitiu mudar ao menos o caráter de seus anúncios nocivos.

Como as duas organizações do sistema da ONU são de governos (sensíveis a pressão), foi necessário ainda grande esforço de grupos não governamentais, como Save the Children e International Baby Food Action Network, alertando para o risco da troca da amamentação pela infantil formula da Nestlé, que prejudica os bebês, ampliando a mortalidade infantil nos países mais pobres.

Do boicote à liberdade individual

A idéia de um boicote mundial contra produtos da Nestlé foi lançada primeiro em 1974, com um panfleto na Inglaterra (título: “The Baby Killer”, o assassino de bebês). A Nestlé ganhou, após dois anos, um processo de injúria e difamação contra os responsáveis. Mas a vitória moral foi dos réus: tanto pela pena, uma multa irrisória, como pela afirmação do próprio juiz de que a Nestlé devia, sim, mudar sua propaganda.

Depois do processo veio um grande boicote, iniciado em cinco países. Em 1978 o Senado dos EUA abriu investigação e, no ano seguinte, Unicef e OMS iniciaram o debate de um código com restrições à comercialização e à propaganda do leite em pó. Suspenso em 1988, quando a Nestlé aceitou relutantemente o código, o boicote foi reativado depois, devido a violações da empresa. Até hoje persiste em alguns países.

Tanto em relação à Nestlé como ao cigarro, a cumplicidade da mídia é garantida pelas relações promíscuas da indústria com veículos. Além de embolsar milhões com a propaganda, os veículos ainda suprimem notícias contrárias aos interesses da indústria. E esta, ao se estender a outra área, de alimentos, não deixa de “premiar” com anúncios destes a mídia “compreensiva” com o cigarro, proibido de anunciar.

Provado em definitivo o efeito devastador do cigarro, que leva até à morte, advogados da indústria tiraram outro coelho da cartola. Criaram grupos de defesa da “liberdade individual”: nasceu assim a imagem do fumante como suposto “libertário” em luta contra o Estado opressor, que reprime seu direito de fumar (e morrer) – sem se dar conta, claro, de estar servindo aos que faturam com seu vício, nunca à liberdade.

Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=540JDB009

Canais comunitários querem uma fatia da publicidade pública institucional

As TVs públicas apresentaram nesta quinta-feira, 28, uma série de sugestões para combater um dos principais problemas enfrentados em suas atividades: a falta de recursos. Cinco pedidos foram feitos ao governo na Carta de Brasília II, fruto dos debates no II Fórum Nacional das TVs Públicas, realizado nesta semana. Uma das principais solicitações partiu da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Para quem não tem nada, qualquer migalha será bem-vinda e muito considerada”, afirmou o presidente da associação, Edvaldo Faria, antes de anunciar o pedido. A “migalha” em questão é a garantia que um percentual da publicidade pública institucional do governo federal seja repassada as emissoras que compõem a ABCCOM.

O documento com a proposta foi entregue ao ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que defendeu a reserva publicitária como mecanismo de estímulo das emissoras em âmbito federal, estadual e municipal. Um outro pedido que necessitará da atuação do governo é o cumprimento da promessa feita durante a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de que todas as emissoras públicas de televisão teriam acesso à Contribuição para o Fomento da Televisão Pública.

Essa contribuição foi criada para auxiliar no financiamento da EBC e é composta por recursos obtidos por uma redução do Fistel. O acesso aos recursos da EBC, no entanto, é apenas um primeiro passo no projeto de financiamento do campo público da radiodifusão discutido pelos participantes do fórum. Para os signatários da Carta de Brasília II, é preciso pensar na criação de modelos estáveis e integrados de financiamento para esta área.

Mais uma preocupação com relação a financiamento é direcionada às produtoras independentes. O fórum quer que Ministério da Cultura, Ancine, TVs públicas e produtoras debatam a criação de mecanismos de fomento à produção independente em televisão. As emissoras públicas defendem ainda que não seja mais exibida publicidade de produto ou serviço em qualquer emissora pública estatal ou não-estatal. Para cumprir este item, o setor reforça a necessidade de que se encontrem outras fórmulas de financiamento que garantam a autonomia e independência da TV pública.

Fonte: Tela Viva - http://www.telaviva.com.br/News.asp?ID=132760