Comunicação & Cidadania

A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.

Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.

Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?

“Mal estar” contemporâneo

A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como “partido político de oposição” é apenas mais um capítulo de certo “mal estar” contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.

Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.

Comunicação vs. mídia

Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.

Em artigo recente neste Observatório (da Impensa) chamei a atenção para o fato de que “democratizar as comunicações” tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de idéias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.

Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).

Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.

Direito à comunicação

Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.

Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto “externamente” – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.

Fonte: Redação Vermelho - 31/10/09
In: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=448835

Recente artigo de Ladislau Dowbor discute o livre acesso ao conhecimento possibilitado pelas novas tecnologias.

Confira em : http://dowbor.org

Relações perigosas. E promíscuas

Por Argemiro Ferreira em 4/6/2009
Reproduzido do blog do autor, 2/6/2009; título original “Cigarro & mídia: as relações perigosas”

Desculpem a desagradável imagem alusiva à data de 31 de maio – declarada em 1987, pela Organização Mundial de Saúde, o Dia Mundial Sem Tabaco. A ilustração tem sua razão. Pesquisas mostraram que imagens como essa, já tornadas obrigatórias em alguns países nos próprios maços de cigarro, são eficazes para desencorajar o fumo e pressionar fumantes a abandonar o vício.

Há outras, menos agressivas, mas sem a mesma força dissuasiva. Daí a indústria de cigarro, ao negociar acordos extra-judiciais (já firmados nos EUA com procuradores gerais de 46 estados), ter concordado com o pagamento de bilhões de dólares em indenização pelo custo das doenças causadas pelo fumo, mas ir a extremos contra imagens nos maços para expor o efeito destruidor de seu produto.

As imagens são a verdade que a indústria obstina-se em esconder. No passado, graças à cumplicidade das agências de propaganda – e, em especial, da mídia – elas eram substituídas na tela da TV e nas páginas dos jornais e revistas pelos anúncios mentirosos segundo os quais o cigarro, além de saudável, é a receita do sucesso e traz iates, mulheres, carros de luxo etc.

A mídia não mudou, mas hoje é cúmplice envergonhada. Nem por isso a do Brasil deu qualquer atenção à data antifumo – que nos EUA levou o New York Times a publicar editorial vigoroso contra a ação fraudulenta da indústria, ainda obcecada em contornar proibições legais. A exceção no Brasil foi um texto do Valor Econômico de 29 de abril, traduzido de Business Week. Mostrava como a Philip Morris amplia a venda de cigarros em outros países para compensar a perda nos EUA.

Quando a saúde está em questão

Muita gente costuma recordar até a data em que decidiu abandonar o cigarro. Para uns, claro, é bem mais difícil do que para outros. Comigo aconteceu há 40 anos, quando era editor internacional da revista Fatos e Fotos, na Editora Bloch. Éramos uma equipe pequena na cozinha da redação: Cláudio Mello e Souza (diretor), Leo Schlafman, Sérgio Augusto, Paulo Perdigão, Luis Lara Resende.

Na outra sala ficava a reportagem, chefiada por Ney Bianchi. Difícil lembrar todos os nomes, mas Carlos Castilho, Hedyl Valle Júnior, José Paulo Kupfer e Margarida Autran estavam entre eles. Na redação talvez todos fumassem. Parei de fumar depois de reportagem na TV Tupi. Ali um médico pesquisador fora convincente sobre os efeitos do cigarro. Podia ser só “recado” da emissora, então em declínio, à indústria, para ter mais anúncios. “Hollywood, o sucesso” era uma das campanhas – na TV, rádio, jornais, outdoors, contra-capas de revistas (como Fatos e Fotos),etc.

Como estudioso da mídia, sempre me indignaram suas relações promíscuas com o anunciante. Às vezes, como no episódio da vacina obrigatória no Brasil, a mídia é leviana também por motivação política (de baixo nível), indiferente à saúde das pessoas. Naquela cobertura aliara-se ao obscurantismo, insuflando uma revolta popular, quando devia no mínimo ser informativa, esclarecedora – e responsável.

A Nestlé e a ameaça aos bebês

No caso do cigarro, as transnacionais do fumo devem largamente à mídia a façanha inacreditável de ocultar a verdade durante décadas – desde os anos 1940, quando já havia nos laboratórios da indústria provas conclusivas sobre os efeitos devastadores de seu produto. Assim, toda a culpa da indústria tem de ser estendida à mídia, sua cúmplice (com as agências de propaganda) por se vender a ela.

É semelhante, na história recente, o caso da cumplicidade da mídia com a Nestlé e outras corporações do mesmo ramo, empenhadas durante décadas – e, para tanto, investindo fortunas incalculáveis – em campanhas enganosas de propaganda para forçar mães no mundo inteiro a trocar a amamentação dos filhos por seus produtos prejudiciais à saúde dos bebês, já que enfraqueciam as defesas deles.

A vitória da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para as Crianças) contra a Nestlé e o lobby mundial do leite em pó também foi dificultada por causa das relações promíscuas da mídia com as corporações afetadas – em troca das verbas da propaganda. Só a duras penas a Nestlé, alvo principal, recuou e admitiu mudar ao menos o caráter de seus anúncios nocivos.

Como as duas organizações do sistema da ONU são de governos (sensíveis a pressão), foi necessário ainda grande esforço de grupos não governamentais, como Save the Children e International Baby Food Action Network, alertando para o risco da troca da amamentação pela infantil formula da Nestlé, que prejudica os bebês, ampliando a mortalidade infantil nos países mais pobres.

Do boicote à liberdade individual

A idéia de um boicote mundial contra produtos da Nestlé foi lançada primeiro em 1974, com um panfleto na Inglaterra (título: “The Baby Killer”, o assassino de bebês). A Nestlé ganhou, após dois anos, um processo de injúria e difamação contra os responsáveis. Mas a vitória moral foi dos réus: tanto pela pena, uma multa irrisória, como pela afirmação do próprio juiz de que a Nestlé devia, sim, mudar sua propaganda.

Depois do processo veio um grande boicote, iniciado em cinco países. Em 1978 o Senado dos EUA abriu investigação e, no ano seguinte, Unicef e OMS iniciaram o debate de um código com restrições à comercialização e à propaganda do leite em pó. Suspenso em 1988, quando a Nestlé aceitou relutantemente o código, o boicote foi reativado depois, devido a violações da empresa. Até hoje persiste em alguns países.

Tanto em relação à Nestlé como ao cigarro, a cumplicidade da mídia é garantida pelas relações promíscuas da indústria com veículos. Além de embolsar milhões com a propaganda, os veículos ainda suprimem notícias contrárias aos interesses da indústria. E esta, ao se estender a outra área, de alimentos, não deixa de “premiar” com anúncios destes a mídia “compreensiva” com o cigarro, proibido de anunciar.

Provado em definitivo o efeito devastador do cigarro, que leva até à morte, advogados da indústria tiraram outro coelho da cartola. Criaram grupos de defesa da “liberdade individual”: nasceu assim a imagem do fumante como suposto “libertário” em luta contra o Estado opressor, que reprime seu direito de fumar (e morrer) – sem se dar conta, claro, de estar servindo aos que faturam com seu vício, nunca à liberdade.

Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=540JDB009

Anotações sobre o julgamento do STF

Por Venício A. de Lima em 5/5/2009

O julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130 pelo Supremo Tribunal Federal – independente da decisão final – ofereceu uma ocasião única aos estudantes das Comunicações. Como a grande mídia tem historicamente sonegado aos leitores, ouvintes e telespectadores o debate sobre o seu papel, nada melhor do que um julgamento, transmitido ao vivo pela TV Justiça, para um revelador panorama do que pensam os proponentes da ação, os ministros da Corte Suprema e as variadas interpretações legais de questões como liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Apesar das dificuldades quase impenetráveis das tecnicidades legais, o interessado leigo notará de saída no texto da ADPF (ou da “Inicial”, como preferem os advogados), subscrito pelo PDT em fevereiro de 2008, uma ausência de rigor conceitual: não se faz diferença entre liberdade de comunicação, de expressão, de pensamento, de opinião, de informação e de imprensa. Constata-se também que são usados como referência para sustentação do argumento editoriais de jornais de três dos principais grupos empresariais de mídia do país, isto é, O Globo, a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Equaciona-se, sem mais, a liberdade de imprensa de grandes grupos de mídia com a liberdade individual de expressão.

Já os votos dos onze ministros proferidos ao longo do julgamento, iniciado no dia 1º e encerrado em 30 de abril (pendente a publicação do acórdão), são extremamente reveladores. Faço aqui apenas umas poucas anotações pontuais.

De que país estamos falando?

O parecer do relator, apoiado integralmente por outros seis ministros, remete a uma “imprensa” idealizada que não é possível identificar-se com aquela em funcionamento no nosso país. Diz ele, por exemplo, no parágrafo 29:

“O que se tem como expressão da realidade, portanto, é, de uma banda, um corpo social progressivamente esclarecido por uma imprensa livre e, ela mesma, plural (visto que são proibidas a oligopolização e a monopolização do setor). Corpo social também progressivamente robustecido nos seus padrões de exigência enquanto destinatário e consequentemente parte das relações de imprensa. De outra banda, uma imprensa que faz de sua liberdade de atuação um necessário compromisso com a responsabilidade quanto à completude e fidedignidade das informações comunicadas ao público. Do que decorre a permanente conciliação entre liberdade e responsabilidade, até porque, sob o prisma do conjunto da sociedade, quanto mais se afirma a igualdade como característica central de um povo, mais a liberdade ganha o tônus de responsabilidade. É que os iguais dispõem de reais condições de reagir altivamente às injustiças, desafios e provocações do cotidiano, de modo a refrear os excessos ou abusos, partam de onde partirem, venham de quem vierem” (…) [grifos no texto original].

A primeira pergunta que ocorre é se o fato de o parágrafo 5º do Artigo 220 da Constituição – aliás, não regulamentado – rezar que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” significa, automaticamente, a não existência de monopólio e/ou oligopólio na mídia brasileira?

A segunda pergunta, por óbvio, é se a mídia brasileira “faz de sua liberdade de atuação um necessário compromisso com a responsabilidade quanto à completude e fidedignidade das informações comunicadas ao público”?

Estamos falando do mesmo país e da mesma mídia? Bastaria lembrar, por exemplo, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, em Santa Catarina, contra o Grupo RBS (cf. Ação nº 2008.72.00.014043-5, de janeiro de 2009). Segundo nota do próprio MPF “a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (ver aqui).

Uma rejeição e três ressalvas

Um dos ministros julgou inteiramente improcedente a ADPF. Afinal, perguntou ele, desde o fim do regime militar, em 1985, não tem sido livre a imprensa? Qual o “preceito fundamental” ferido que justificaria a “Inicial”? (Editorial sobre a decisão do STF, publicado na edição de sábado (2/5) do Correio Braziliense, traz o título “Imprensa alforriada”. Ora, alforria, significa, “libertação concedida ao escravo; libertação de qualquer grupo ou domínio”. Era essa a situação da imprensa brasileira nos últimos 24 anos?).

Os votos dos três ministros que não concordaram integralmente com o relator fizeram diferentes ressalvas, e pelo menos um deles mencionou en passant a questão da concentração da propriedade da mídia nas mãos de uns poucos grupos empresariais e a omissão que não “dá voz” ou trata com preconceito a determinados grupos sociais.

Na verdade, a principal preocupação estava no “vazio legal” que se seguiria à revogação total da Lei 5.520/67 em relação ao “direito de resposta”, garantido pelo inciso V do artigo 5º da Constituição.

Se, por um lado, preocupava a incerteza jurídica que a ausência de regulação representa para as empresas de mídia sujeitas a decisões de primeira instância de “um juiz qualquer”, por outro, o “direito de resposta” trouxe finalmente ao debate o seu esquecido sujeito principal, isto é, o cidadão, justificativa única para a liberdade de expressão e para a liberdade de imprensa.

A quase totalidade das considerações dos ministros sempre foi feita no pressuposto de que o Estado representa uma ameaça permanente para a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Ignora-se que, nas sociedades contemporâneas, essas ameaças têm partido também – ou, sobretudo – da autocensura e dos próprios conglomerados de mídia (ver, neste Observatório, “A privatização da censura”). Somente um ministro lembrou-se de mencionar a necessidade de proteger os cidadãos do poder da própria mídia, totalmente assimétrico em relação a ele. Outra ressalva lembrou que recuperar a reputação erroneamente destruída pela mídia é como tentar juntar as plumas de um travesseiro atirado pela janela do último andar de um arranha-céu.

Desânimo reiterado

Há quase quatro anos, escrevendo neste OI sobre a decisão do STF de arquivar a Petição 3486-4 (ver “Liberdade de imprensa e liberdade de empresa”), manifestei meu desânimo em função dos argumentos desenvolvidos à época revelarem um incrível descolamento entre as normas legais e o pensamento jurídico vis-à-vis a reflexão crítica contemporânea, não só na academia e nos observatórios de mídia, mas também entre profissionais experientes que pensam com seriedade o jornalismo, no Brasil e no exterior.

O julgamento da ADPF 130, não conduz a outra conclusão. Até mesmo a frase incompleta de Thomas Jefferson, refúgio permanente da grande mídia para desqualificar as críticas justificadas que se fazem contra ela, foi repetida como referência da verdade (ver “Anotações sobre Jefferson e a imprensa”).

Num país onde o Congresso Nacional, que deveria fazer as leis que regulassem democraticamente as atividades da mídia, permite que seus integrantes sejam eles próprios concessionários de emissoras de rádio e televisão, estamos, infelizmente, longe do reconhecimento legal de que, como afirma o jurista Fabio Konder Comparato:

“A liberdade de expressão é, tradicionalmente, considerada a pedra angular dos regimes democráticos. (…) Hoje, no entanto, todos entendem que a expressão pública do pensamento passa, necessariamente, pela mediação das empresas de comunicação de massa, cujo funcionamento exige graus crescentes de capitalização. Aquele que controla tais entidades dispõe, plenamente, da liberdade de expressão. Os demais membros da coletividade, não. (”É possível democratizar a TV?” in Adauto Novaes, org., Rede Imaginária – TV e Democracia; Companhia das Letras, 1991).

Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=536IPB001

Conferência Nacional de Comunicação, antes tarde do que nunca

Por Laurindo Lalo Leal Filho

Bastou o governo confirmar a Conferência Nacional de Comunicação e a campanha contra começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP (Sociedade Interamericana de Prensa).

No Brasil, comunicação sempre foi um não-assunto. Contam-se nos dedos os jornais que, em algum momento, abriram espaço para uma reflexão crítica a respeito do próprio trabalho. Para o rádio e a televisão dispensam-se os dedos, não há autocrítica. Se do conteúdo informativo pouco ou nada se fala, sobre as lutas de seus trabalhadores o silêncio é total. Lembro uma campanha salarial liderada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná que espalhou outdoors por Curitiba com a frase “a nossa dor não sai nos jornais”. Naquela época, anos 1980, as dores de outras categorias até apareciam em algumas páginas, menos a dos jornalistas.

E os jornalistas, além das suas dores e angústias profissionais, têm muito a falar sobre a sociedade e os meios de comunicação. Muito mais do que seus patrões permitem. Claro que há jornalistas e jornalistas, como lembrou em artigo exemplar nesta página Marcelo Salles. São, de um lado, os que estão comprometidos com as imprescindíveis e necessárias transformações sociais e, de outro, os ventríloquos dos que lhes pagam altos salários no fim do mês. A maioria ganha pouco, trabalha muito e tem que ficar quietinha cumprindo as pautas determinadas pelos interesses empresariais.

Essa divisão se já era bem nítida, agora escancarou-se diante da anunciada realização da Conferência Nacional de Comunicação, reivindicação histórica de vários setores da sociedade. Bastou o governo confirmar o evento, a campanha contra começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP (Sociedade Interamericana de Prensa). A entidade se diz preocupada “porque os debates (na Conferência) serão conduzidos por ONGs e movimentos sociais que pretendem interferir no funcionamento da imprensa?. Expressão que pode ser traduzida pelo temor diante da possibilidade de um debate mais sério e aprofundado sobre o pensamento único imposto pelos grandes meios de comunicação aos nossos países. Afinal, debates como o proposto podem conduzir a ações práticas, capazes de impor limites a esse poder incontrolado.

Do lado patronal dificilmente sairia posição diferente, afinal estão defendendo interesses de classe seculares. O triste é constatar que enquanto centenas de trabalhadores da mídia mobilizam-se em todo o Brasil a favor da realização da Conferência, uns poucos jornalistas e radialistas, agem em sentido contrário. Caso emblemático é o de um âncora e de uma repórter da rádio CBN que usaram longos minutos da programação para ecoar pelo país as posições dos seus patrões. Usavam o velho procedimento dos comunicadores populares, decodificando para grandes audiências as concepções ideológicas de quem lhes paga os salários. Esbanjando informalidade, usando a ridicularização como arma, eles levam ao ouvinte as mesmas idéias que os jornais apresentam de forma mais elaborada, nos editoriais ou nas colunas dos seus articulistas. Colaboram, dessa forma, para popularizar as idéias da classe dominante tornando-as dominantes em toda a sociedade, como já notava aquele pensador do século 19, cada vez mais atual.

Mas há resistência. Rapidamente os sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro foram a público repudiar a posição da SIP e dos seus porta vozes nacionais. Os jornalistas do DF através de sua entidade perguntam “O que pretendem os grandes empresários da comunicação? Pressionar o governo para retirar o apoio à Conferência, facilitando assim a manutenção intacta dos oligopólios que dominam, e que manipulam a informação, em detrimento do interesse público”. E os fluminenses afirmam: “A nossa entidade não pode silenciar diante do posicionamento pouco democrático manifestado pela SIP. É preciso deixar bem claro que o patronato mente quando diz que defende a liberdade de imprensa, pois está, isto sim, defendendo de fato a liberdade de empresa, que não aceita a ampliação dos espaços midiáticos a serem ocupados pelos mais amplos setores representativos do povo brasileiro, como são os movimentos sociais”.

Apesar das pressões, não há dúvida que a Conferência vai sair. Pelos estados já se realizam conferências regionais preparatórias para o encontro nacional marcado para o começo de dezembro, em Brasília. Diante do fato irreversível, as entidades patronais tentam impor suas pautas ao debate. Segundo a Folha de S.Paulo, para Paulo Tonet, da Associação Nacional de Jornais, discutir monopólio e propriedade cruzada é um retrocesso. Para ele o tema tem que ser “conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório”. Mais uma frase que precisa tradução: ele quer dizer que a Conferência só deve tratar dos interesses das empresas de rádio e televisão, preocupadíssimas com a entrada no mercado de radiodifusão das operadoras de telecomunicações.

E parte para o sofisma ao chamar de retrocesso a discussão em torno do monopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem dúvida a maior chaga existente na comunicação social brasileira. Não há como democratizá-la sem que se enfrente com determinação esse obstáculo.
Conferência Nacional de Comunicação, antes tarde do que nunca

Por Laurindo Lalo Leal Filho

O tema geral da Conferência será “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”. Amplo o suficiente para caber tudo. Daí a importância da mobilização nacional, necessária para impedir que os interesses empresarias da mídia se sobreponham aos da sociedade. Conferências de outros setores, como saúde, educação e direitos humanos, por exemplo, tem sido decisivas para o encaminhamento das respectivas políticas
públicas. A da comunicação não pode fugir à regra.

Fonte: Agência Carta Maior

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Há algumas semanas, a TV Cultura de São Paulo anunciou que, a partir de janeiro de 2009, vai suprimir da sua faixa de programação infantil, de 11 horas diárias, todos os anúncios comerciais. A notícia é mais importante do que a repercussão que obteve. Passou praticamente sem ser notada, mas indica um movimento de grande significado. Por dois motivos distintos.

O primeiro é deixar claro que, na visão da direção da emissora, as crianças têm o direito de ser protegidas do assédio da mercadoria. A Cultura passa a reconhecer, na prática, que os comerciais de TV podem não ser exatamente benéficos ou educativos para seus telespectadores mirins. Só por isso, seu gesto faria jus a um debate bem mais amplo. Só por isso, poderia servir de inspiração para que outros meios revissem suas políticas internas de publicidade para crianças.

O segundo motivo é que, agora, a emissora da Fundação Padre Anchieta impõe um claro limite ao espaço dos anúncios. Com isso inverte a tendência de expansão que eles vinham tendo em sua grade, uma tendência tão marcante que em alguns horários, como no final da noite, os intervalos da Cultura às vezes se parecem com intervalos de um canal comercial comum. Ao agir para reverter o quadro, a direção da emissora acerta mais do que alguns imaginam. A iniciativa será vital para preservar nada menos que a saúde da própria identidade da TV Cultura, que corria o risco de ser obscurecida pela luminescência dos comerciais barulhentos.

O aumento do número de anúncios não é simplesmente um fenômeno quantitativo de filmetes que vão pipocando ao longo do dia. Se muito numerosos e muito “espaçosos”, os anúncios modificam a própria qualidade da programação. Eles promovem profundas alterações de ordem estética, porque tendem a ditar ao conteúdo editorial os parâmetros do discurso publicitário. Isso, que ninguém duvide, afeta a imagem da identidade da instituição. É isso que, por vezes, causa no telespectador a sensação de que a tela da Cultura tem lá suas semelhanças com a tela da Record ou do SBT. O andamento dos comerciais determina a própria pulsação do que vai ao ar. É terrível, mas é assim (ninguém veicula publicidade impunemente), e tanto é assim que, do ponto de vista estético, as propagandas em excesso concorrem para esmaecer, aos olhos do público, a própria razão de ser da Cultura.

Do ponto de vista ético, também há problemas sérios. Quando uma emissora se converte em veículo publicitário, sua mercadoria não é o seu tempo, como alguns supõem. O que ela vende ao anunciante não são seus minutos e seus segundos, mas a atenção do seu telespectador. Quando um canal público se submete a mercadejar com o olhar de sua audiência, ingressa numa trilha cujos pedágios são altos. Começa a ter de prestar contas ao mercado, ou seja, além de levar em conta critérios de qualidade ou de relevância cultural, vê-se pressionado a pôr no ar um conteúdo capaz de dar retorno comercial ao mercado. É inevitável que isso contamine, ainda que lateralmente, as balizas de condução de uma emissora pública. Portanto, também no plano ético há embaraços que devem ser considerados.

E não é só. Ao lado das razões estéticas e éticas, existe outra ordem de fatores para que as instituições que recebem verbas públicas se afastem do ramo de vender espaço publicitário. São fatores, por assim dizer, concorrenciais. Como contam com receitas do Estado, essas instituições têm claras vantagens em relação às empresas privadas, que não gozam do mesmo benefício e, em regra, dependem exclusivamente da venda de anúncios para se sustentarem. Essas vantagens dão às primeiras uma folga respeitável na competição por anunciantes. Com seus custos parcialmente pagos pelos cofres estatais, elas têm, ao menos em tese, a possibilidade de oferecer aos clientes descontos que as outras não têm. Também por isso, enfim, não é recomendável que emissoras públicas se dediquem à veiculação de anúncios. Se levada ao extremo, essa prática viciaria o mercado e deturparia o próprio sentido democrático da publicidade.

Por tudo isso, a iniciativa da atual direção da TV Cultura de se afastar - ao menos em parte - do mercado anunciante vem em boa hora. A decisão abre as portas para uma caminhada na direção justa, ao longo da qual será possível reduzir gradativamente o peso dos comerciais nas receitas, na estratégia e na programação da casa. Nessa caminhada, a emissora poderá concentrar-se ainda mais no veio principal de sua razão de ser. Sua vocação não é ser uma boa pechincha para os anunciantes, longe disso. Sua vocação tem que ver com independência e mais independência. É da independência - em relação ao poder e em relação ao mercado - que pode nascer sua qualidade.

Não há outro caminho para a televisão pública. Para formar cidadãos críticos, promover o acesso de todos à cultura e informar com objetividade ela precisa guardar sua independência. Se aderir ao governo, cairá na armadilha do proselitismo político, da chapa-branca, e se tornará ferramenta a serviço do poder - portanto, um desserviço à sociedade. De outro lado, se se entregar à lógica publicitária, de olho no dinheiro que ela oferece, passará, na verdade, a depender do mercado - não apenas financeiramente, mas ideologicamente também. Com isso uma de suas principais funções, de a oferecer à sociedade uma alternativa à comunicação comercial, termina por se perder inteiramente.
Não é da publicidade que brota a qualidade da televisão pública. Que essa ilusão não paire mais sobre os destinos da TV Cultura.

Eugênio Bucci, jornalista, professor da ECA-USP, é integrante do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura de São Paulo)

Fonte: O Estado de SP

Artigo de Eugênio Bucci no site do FNDC comenta as distorções que vêm se multiplicando na comunicação governamental - contaminada pela lógica do mercado e carente de ética.

Leia na íntegra:
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=283856

Em artigo publicado no sítio da Carta Capital, a professora Ivana Bentes - diretora da Escola de Comunicação da UFRJ - comenta as falácias contidas no manifesto divulgado recentemente pelos entidades que defendem os interesses das agências de publicidade e da grande mídia.

Leia o artigo: Carta Capital

A Mídia só é livre quando a mente é livre

O Fórum de Mídia Livre é o lugar decisivo para tratarmos da questão da "Mente Livre", que proponho e sustento, pois a "Verba Livre", que o FML quer obter através de pressões legítimas na direção do Governo para que haja distribuição democrática das verbas publicitárias públicas, e o "Verbo Livre", que o FML também quer ajudar a ampliar através da cultura digital e das redes, somente alcançarão seu objetivo de transformação social se os ativistas estiverem livres das seqüências mentais do regime de servidão tornando-se ele próprios exemplos vivos no mundo de comunicadores-cidadãos, de cidadãos-comunicadores. O que permite que haja relações de confiança, sem as quais as redes e toda a esperança nelas depositada por muitos não pode se efetivar, pois a confiança é a base da construção horizontal de agregadores de transformação.

Ou seja mídia livre só existe quando o midialivrista é de fato livre, fala com voz própria, conseguiu vencer em si mesmo a tendência generalizada de agir com base no interesse e no poder auto-referenciados, atitude que é naturalizada e que impede, como disse, as relações de confiança. Como criar uma rede de redes se não há confiança, se há apenas luta pelo poder? A referência para uma ação livre no mundo é outra, ela precisa ser a generosidade, este para mim o outro nome do “espírito público”, da democracia, dos direitos humanos, dos direitos ambientais, dos direitos das crianças de dos adolescentes, das políticas públicas, da responsabilidade socioambiental.

No livro História das Teorias da Comunicação, o belga Armand Mattelart, professor da Universidade de Paris e um dos mais eficientes críticos do monopólio mundial dos meios de comunicação, diz que, nos dias atuais, criados pela produção de estados mentais (e por isto criei em 2005 na Escola de Comunicação a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia) a liberdade política não pode se resumir ao direito de exercer a própria vontade. Ele insiste, e eu concordo plenamente, que a liberdade política hoje reside igualmente no direito de dominar o processo de formação dessa vontade, já que, na maior parte dos casos, ela [a vontade] é capturada por um rio de mídia que atravessa a pessoa ao longo do seu desenvolvimento emocional, educacional, social e histórico. Um fluxo que fala e sente por ela.

Hoje, a pessoa sente e pensa por meio da mídia que, em nenhum momento, a ajuda a parar e refletir. A aceleração, por exemplo, que os apresentadores dos telejornais utilizam é incompatível com o ritmo respiratório, metabólico. A respiração fica suspensa. E suspensa, impede que as informações entrem e sejam metabolizadas. Impedem, inclusive, que a nossa mente (no sentido do conjunto de percepções, pensamentos e afetos) tenha tempo de excretar o que não serve.

Não há cultura digital que dê conta de gerar relações de confiança. Para construirmos confiança precisamos de algo ainda mais difícil do que a verba livre e o verbo livre. Precisamos de uma Mente Livre, livre destes tempos de amor líquido, no qual os relacionamentos pouco se sustentam ou não se sustentam pois não há conversa na maioria das vezes, mas tentativas cruzadas, e em rede, de convencimento do outro. Se Zygmunt Bauman [sociólogo polonês] mostra que estamos na época do amor líquido, é porque vivemos uma era de relações líquidas. No entanto, o que garante o vigor da relação colaborativa nas redes, conseqüentemente, o vigor da cultura digital, é exatamente a estabilidade da confiança. Mas o que assistimos é a experiência do atropelamento, das decisões democráticas apenas nominais, quando a prática é a da imposição, da traição e da desconfiança. A grande mídia está, em geral, neste estado, e os midialivristas foram formados por ela, nela. Não nos tornamos livres apenas por uma vontade de ser livre. É um longo e complexo processo, como mostram por exemplo a psicanálise e a psicologia social.

Baseados na luta política auto-referenciada, na vida como uma luta constante e implacável como única saída imaginada por oposição a um céu idealizado e inexeqüível, a organização social se mantém, atualmente, por uma estratégia de dessubjetivação, ou seja, de desespeciação: de perda do caráter de espécie, como provam os atos crescentes e sucessivos de horror com os quais convivemos e que estão presentes nas relações das equipes, das redes, das amizades, dos relacionamentos.

Estamos diante, portanto, de sujeitos não-instalados. Portanto a verba livre e o verbo livre com sujeitos efetivamente não-instalados no qual o que nos fala é um vazamento do inconsciente temos é a expansão da história conhecida, seja ela pessoal e comunitária, racial, de gênero, de classe, etc., de traumas, abusos, discriminações.

É decisivo portanto investirmos na construção de uma Mente Livre, para que as redes sejam efetivamente redes e não apenas clubes, nos quais o sentido de comunidade desaparece e o de política permanece como sendo apenas a tentativa de administrar grupos de pressão orientados por princípios vagos meta-organizados pela luta pelo poder, pela idéia vertical que alguém que sabe mais do que alguém. Mesmo que esta alguém seja de esquerda…

A História prova que os grupos que chegam ao poder tendem a repetir o mesmo padrão de comportamento dos grupos anteriores e prova também que quando as pessoas se juntam começam logo a se engalfinhar pelo poder. Ora precisamos de uma fonte de referência para a ação que não seja a própria ação e uma fonte de referência para a luta política que não seja a própria luta, porque senão colaboramos para o aprofundamento da barbárie. Como então conseguir agenciamentos possíveis de nossas singularidades em torno de objetivos/desejos comuns?

A Teoria Social, por exemplo, insiste em dizer que as práticas humanas são movidas pelo interesse e pelo poder. Ora, como é possível então explicar o desejo de democracia, de políticas públicas sociais, de responsabilidade socioambiental? O midiativista, o comunicador, o jornalista, o cidadão, o profissional precisa ser aquilo que ele gostaria de ver no mundo. Precisa dominar o processo de formação de sua vontade para não ser capturado pelos valores que mantêm a exclusão. Vida privada e vida pública são conceitos binários ultrapassados. Precisamos ser de fato o que gostaríamos de ver no mundo, como disse uma vez de maneira lúcida Mahatma Gandhi, aquele que derrubou o pai do Império que está aí, e a cuja mídia os midialivristas querem superar. É decisivo que se pense e se construa uma Mente Livre, pois só assim teremos de fato uma Mídia Livre.

A democratização da comunicação é o tema de capa da edição 254 da Revista do Instituto Humanitas Unisinos - IHU On-Line, de 14 de abril de 2008.

Contribuem a discussão Pedro Luiz da Silveira Osório, Antônio Fausto Neto, Ivana Bentes, Antonio Biondi, Leonardo Sakamoto, Bernardo Kucinski, Alceu Luís Castilho, Laurindo Leal Filho, Joaquim Palhares, Ricardo Noblat e Sergio Gomes.

Baixe a edição completa no site da Unisinos:
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