Comunicação & Cidadania

Um espaço para discutir o papel da Comunicação no desenvolvimento social e na consolidação da democracia. Edição: Cristina Sales. TWITTER: Cris__Sales / ORKUT: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=33798239

3/11/09

Venício: Democratizar o mercado de mídia e a comunicação

A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.

Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.

Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?

“Mal estar” contemporâneo

A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como “partido político de oposição” é apenas mais um capítulo de certo “mal estar” contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.

Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.

Comunicação vs. mídia

Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.

Em artigo recente neste Observatório (da Impensa) chamei a atenção para o fato de que “democratizar as comunicações” tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de idéias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.

Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).

Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.

Direito à comunicação

Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.

Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto “externamente” – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.

Fonte: Redação Vermelho - 31/10/09
In: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=448835

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12/7/09

Sociedade se mobiliza pela Confecom

Nota Pública - Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento.

Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.

Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.

A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.

Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:

ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
RENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

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20/6/09

Vem aí o segundo Fórum de Mídia Livre

O Grupo de Trabalho Executivo do Fórum de Mídia Livre acaba de anunciar que a segunda edição do FML Brasil será realizada de 14 a 16 de agosto, na Universidade Federal do Espírito Santo, localizada na cidade de Vitória.
Mais detalhes sobre a programação serão divulgados em breve.

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17/3/09

R$ 8,2 milhões para a Conferência de Comunicação

Notícia publicada hoje na Folha de S. Paulo ironiza o fato de o Governo Federal ter reservado R$ 8,2 milhões para a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que deve acontecer no início de dezembro com o objetivo de discutir temas como concessões de rádio e TV, convergência tecnológica e conteúdo da mídia.

A Conferência é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais que querem a democratização da comunicação, mas, certamente, não vão faltar tentativas dos segmentos que dominam o setor no sentido diminuir a importância do evento e de direcionar as discussões para seus interesses. A briga vai ser feia.

criado por cristinasales    22:36:02 — Arquivado em: Cidadania Ativa, Políticas Públicas — Tags:

1/3/09

Preparação para a Conferência Nacional

Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação inicia mapeamento para contribuir com a organização das articulações estaduais.

Em sua última reunião, realizada no dia 13/02, a Comissão Pró Conferência Nacional de Comunicação estabeleceu um cronograma inicial de atividades que define estratégias de preparação da I Conferência Nacional de Comunicação. Após reunião com assessores do executivo que confirmaram a realização do evento para dezembro de 2009, a Comissão Nacional entregou ao governo uma proposta com tema, calendário e composição da grupo que vai definir os detalhes da metodologia e do programa da Conferência (ver abaixo ofício entregue ao Ministério das Comunicações).

A experiência de outras conferências, como a de Direitos Humanos, será tomada como base para um roteiro que visa contribuir com a organização das Comissões Estaduais. Paralela à produção deste e de outros materiais, a Comissão Nacional fará um mapeamento das estaduais de forma a estabelecer o contato imediato com as atividades em Brasília. Nos locais onde as comissões ainda não existem a orientação é para que as organizações envolvidas com a comunicação mobilizem outras entidades e instalem imediatamente o espaço.

Para potencializar e fortalecer a Comissão Nacional, será enviado um convite a outras entidades nacionais para que participem das reuniões e se somem no processo de mobilização.

Outro encaminhamento tirado na reunião foi a composição de um grupo de pessoas para apresentar uma primeira proposta de metodologia e conteúdo, que primeiro será debatida no âmbito do movimento social para depois ser apresentada à Comissão Organizadora da Conferência. A proposta deve contemplar a forma das discussões, as etapas, a eleição de delegados, o temário e demais aspectos organizativos da Conferência.

Ainda no final de março, a Comissão Pró Conferência quer organizar um Seminário Nacional de dois dias com a presença das comissões estaduais para discutir a organização da sociedade civil no processo. No segundo dia, a idéia é realizar uma videoconferência para debater esta questão com as comissões estaduais que não puderem estar presentes ao Seminário.

A próxima reunião da Comissão, marcada para o dia 27 de fevereiro, ficou dividida em duas partes. Na primeira, haverá uma palestra com membros do poder público e da sociedade que já participaram de outras Conferências para socializar suas experiências. Num segundo momento, a Comissão dá seguimento à estruturação de seu plano de mobilização.

Saiba mais:

Começa mobilização pela realização das etapas estaduais da conferência
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4741

Comissão apresenta propostas para convocação
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4695

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Ofício entregue ao Ministério das Comunicações

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Ofício 01/2009 Brasília, 10 de fevereiro de 2009

A Sua Excelência o Senhor
Senador HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações

Senhor Ministro,

Dando continuidade às negociações realizadas durante reunião de representantes do Governo Federal e desta Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), no dia 3 último, no Palácio do Planalto, encaminhamos, conforme combinado, propostas de tema, calendário e composição de Comissão Organizadora (CO). Elas vêm complementar aquelas contidas no documento extraído do Encontro Preparatório de 02/12/08, já do conhecimento de V.Exª.
Tais propostas resultaram de entendimento entre as entidades que compõem a CPC e incorporam os debates, consultas e reflexões acumulados em dois anos de contínua atividade.
A CPC ressalta a necessidade da escolha de um tema para a Conferência capaz de contemplar uma ampla discussão pública sobre as comunicações no Brasil, incluindo todas as modalidades de radiodifusão e telecomunicações, sem restringi-la apenas ao debate de questões tecnológicas.

Definição de tema

O documento do Encontro Preparatório traz referências para o tema: “a Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção”.

O mesmo documento apresenta nossas propostas de objetivos da Conferência - o que serve de referência para a definição do título e a elaboração de seus documentos oficiais, como o decreto presidencial de convocação, a portaria ministerial constituindo a CO e o regulamento interno.

A proposta da CPC de título é 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania.

Composição da Comissão organizadora

A CPC reitera sua defesa, exposta na reunião de 3 de fevereiro, do princípio da ampla representação da sociedade civil e a diversidade do poder público em todo o processo, a começar pela composição da Comissão Organizadora.
Com base nesse princípio e nas experiências de outras conferências setoriais; e objetivando contemplar o diálogo entre o Poder Público, movimentos sociais, empresários, profissionais, entidades representativas da mídia pública e da academia, sugerimos, quanto ao número de integrantes, que a CO seja composta com 30 representantes de entidades, além de respectivos suplentes, de acordo com a seguinte proporção, por segmento:

Executivo – 4 representantes (13,33%)
Legislativo – 4 (13,33%)
Judiciário – 1 (3,3333%)
MPU – 1 (3,3333%)
Empresários – 5 (16,666%)
Entidades não-empresariais específicas da comunicação – 7 (23,333%)
Usuários/movimentos sociais – 5 (16,666%)
Mídia Pública – 2 (6,6666%)
Academia – 1 (3,3333%)

Fonet: www.intervozes.org.br

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31/1/09

Movimento por mídia livre define novos passos

Brasileiros inspiram articulação internacional de mídias livres

Jonas Valente – Observatório do Direito à Comunicação - 29.01.2009

O Fórum de Mídia livre nasceu em 2008 como uma reunião de pessoas e coletivos envolvidos nas mais diversas formas de produção e circulação de informação e cultura, visando articular e potencializar estas experiências. Em junho do ano passado, um primeiro encontro realizado no Rio de Janeiro selou o compromisso de centenas de midialivristas de trabalharem juntos para fortalecer esta modalidade de expressão. Agora, o desafio é expandir esta iniciativa para além das fronteiras nacionais.

Esta foi a principal conclusão do 1o Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), evento preparatório ao Fórum Social Mundial que terminou nesta terça-feira (27) em Belém. Segundo as resoluções do encontro, o Fórum de Mídia Livre Brasil deve assumir “como responsabilidade o esforço por trabalhar pela articulação internacional de mídias livres”. Uma vez que o FMML foi uma primeira tentativa e não reuniu um contingente de midialivristas considerado suficiente para a criação de uma organização semelhante ao FML brasileiro, optou-se por buscar, a partir deste, um diálogo que avance nesta direção no plano internacional.

Assim como aconteceu no Brasil, a idéia é colocar frente a frente as várias iniciativas de mídia livre e alternativa em âmbito mundial (de veículos consolidados como o jornal Le Monde Diplomatique e a agência IPS às centenas de milhares de pessoas que utilizam as novas tecnologias digitais, como o YouTube ou o Orkut) para que encontrem uma identidade comum e se articulem de modo a promover a sua visibilidade, o seu fortalecimento e a expansão deste tipo de prática.

Altamiro Borges, editor do Portal Vermelho e um dos integrantes do Grupo de Trabalho Executivo do FML brasileiro, considerou o compromisso assumido “fundamental” e defendeu que ele deve mirar, em um primeiro momento, abarcar as experiências latino-americanas, aproveitando o florescimento e fortalecimento delas no atual contexto de existência de diversos governos de esquerda. “Há meios públicos sendo criados e ampliados e iniciativas comunitárias e livre sendo apoiadas por estes governos. Precisamos conversar com todos estes veículos”, propôs.

Na avaliação de João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, aos problemas cada vez mais globais da área das comunicações são necessárias reações no mesmo patamar. “Ficou claro que o enfrentamento ao pensamento hegemônico e aos grandes grupos de mídia depende da articulação internacional entre veículos, produtores de mídia livre e organizações que lutam pela democratização da comunicação. É preciso, de um lado, fortalecer as iniciativas desse campo e, por outro, lutar por politicas publicas de comunicação que fomentem a pluralidade e a diversidade, inclusive por meio do apoio a meios de comunicação democráticos”, disse.

Renato Rovai, editor da Revista Fórum e também integrante do GTE do FML, considerou o evento foi “bem sucedido”. “Tivemos algumas dificuldades estruturais e de mobilização, mas frente a elas acho que o resultado foi bem positivo”, concluiu.

Impulsionar as ações locais

Pela grande presença de brasileiros no evento, a plenária final do 1o Fórum Mundial de Mídia Livre incluiu também uma discussão sobre os próximos passos do FML Brasil. Uma das prioridades será a organização do campo para participar da 1a Conferência Nacional de Comunicação, que irá acontecer este ano. “Entramos em um outro patamar agora, e teremos de suar muito a camisa para mobilizar os midialivristas e aqueles preocupados com a democratização da comunicação para que nossa voz seja ouvida”, disse Altamiro Borges.

Outro tema que demandará atenção do FML neste ano será o concurso dos Pontos de Mídia Livre, ação do Ministério da Cultura no interior do programa Cultura Viva. A criação de espaços de produção de mídia livre apoiadas por recursos públicos foi um dos principais pleitos da carta do encontro do Rio de Janeiro e agora se concretizou em um edital publicado esta semana no Diário Oficial da União.

A iniciativa foi saudada como uma conquista por alguns participantes, mas olhada com receio por outros: “Ainda não sabemos qual será o teor deste edital. Precisamos ter acesso a ele para formarmos uma idéia melhor a respeito e localizar se devemos apresentar críticas ou sugestões”, disse Rita Freire, do portal colaborativo Ciranda.Net. Esta discussão deverá ocorrer em atividade do Ministério da Cultura no Fórum Social Mundial sobre o tema, que acontece no dia 29.

Um terceiro tema que não surge na conjuntura, mas foi muito lembrado na plenária final é a luta pela democratização das verbas de comunicação estatal. Foi criado um grupo de trabalho entre os participantes que irá desenvolver estratégias de pressão junto aos governos federal e estaduais para criar regras mais democráticas e que incluam políticas de destinação destas verbas aos veículos alternativos e livres.

Por fim, foi reafirmado um próximo encontro do FML este ano, a ser realizado na cidade de Vitória (ES), ainda sem data definida.

Mais sobre Fórum Mundial de Mídia Livre: http://www.direitoacomunicacao.org.br

criado por cristinasales    15:14:34 — Arquivado em: Cidadania Ativa — Tags:

24/1/09

Ministério da Cultura vai lançar Pontos de Mídia Livre

Pontos de Mídia Livre serão lançados em Belém

Em junho do ano passado aconteceu o Fórum de Mídia Livre na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Uma das principais reivindicações daquele evento foi que nos moldes dos Pontos de Cultura fossem criados, pelo Governo Federal, mais precisamente pelo MinC, os Pontos de Mídia Livre.

Pois é, o secretário Célio Turino está indo a Belém para numa atividade do Fórum Mundial de Mídia Livre anunciar o lançamento do edital. Trata-se de uma conquista importantíssima e que precisa ser divulgada. E já há uma articulação em Vitória para que a prefeitura faça o mesmo, lançando um edital municipal. Isso pode começar a dar o mínimo de suporte para que floresçam iniciativas midialivristas Brasil afora.

Neste primeiro edital estará estabelecido que o MinC premiará 60 iniciativas de comunicação compartilhada, ou seja, midialivristas. Poderão candidatar-se blogs, sites, rádios e TVs livres, estúdios de produção de áudio e vídeo, fanzines e outras formas de mídia – desde que promovam interatividade com o público. Assim como os Pontos de Cultura – que se espalharam pelas periferias brasileiras e ganharam reconhecimento internacional – os Pontos de Mídia Livre rejeitam o papel tradicional do Estado. Quem produz Cultura (ou Comunicação) é a sociedade. Cabe ao poder público prover condições para tanto.

Dez Pontos de Mídia Livre, premiados na categoria nacional, receberão incentivo de R$ 120 mil, para multiplicar e aperfeiçoar seu trabalho. Cinqüenta Pontos, na categoria regional ou local, receberão R$ 40 mil cada um. Os detalhes do edital estão em www.cultura.gov.br/cultura_viva

Estaremos em Belém com o secretário Célio Turino para debater a questão. O evento será no dia 29 de janeiro (quinta-feira), das 12h as 15h, e faz parte da programação do Fórum Mundial de Mídia Livre.

Local: UFPA Profissional, bloco KP, sala KP07.

Participantes: Célio Turino (Ministério da Cultura), Antônio Martins (Le Monde Diplomatique Brasil), Renato Rovai (Revista Fórum), Ivana Bentes (UFJR), Giusepe Cocco (Revista Global) e Altamiro Borges (site Vermelho).

Inscreva-se no FMML

Além desta atividade que está sendo promovida pelo FMML, o Fórum vai acontecer nos dias 26 e 27 de janeiro de 2009 (inscrições aqui), em Belém do Pará. A programação do evento é a seguinte:

Dia 26 de janeiro (segunda-feira), 9h.

Mesa 1 - Como ampliar o Midialivrismo

Debatedores: Sérgio Amadeu (Cásper Líbero), Renato Rovai (Revista Fórum), Ivana Bentes (UFRJ), Maria Pia (AMARC), Sóter (Abraço), Antonio Martins (Le Monde Diplomatique), Michael Hardt - EUA (a confirmar), Oona Castro (Overmundo, a confirmar), Gustavo Gindre (Intervozes, a confirmar).

11h30

Mesa 2 - A Mídia e a Crise

Debatedores: Luiz Hernandez Navarro (La Jornada), Sandra Russo (Página 12), Pascual Serrano (Rebelión), Marcos Dantas (PUC-RJ), Joaquim Palhares (Carta Maior), Altamiro Borges (Vermelho), Joaquín Constanzo (IPS), Bernardo Kucinski, Bernard Cassen - França (a confirmar), Ignacio Ramonet - Espanha (a confirmar).

15h30
Seminário de Comunicação Compartilhada no FSM
Conceito e modelos alternativos ao jornalismo de mercado.

18h30
Atividades auto-gestionadas
21h30 - Confraternização e sistematização dos debates

Dia 27 de janeiro (terça-feira)
Plenária de Construção do Movimento Midialivrista, às 9h

15h
Ida em bloco à marcha do FSM.

Fonte: Blog do Rovai - em 22/01/2009 17:57

criado por cristinasales    15:25:52 — Arquivado em: Cidadania Ativa, Políticas Públicas — Tags:

Chamada para o Fórum Mundial de Mídia Livre

Midialivristas do mundo todo, unamo-nos

Debater alternativas para construir uma nova estrutura de comunicação planetária é fundamental para que possamos sonhar com um Outro Mundo Possível. Nos dias 26 e 27 de janeiro, midialivristas de todos os cantos do planeta vão se reunir em Belém para encarar esse desafio. Estaremos lá construindo juntos a primeira edição do Fórum Mundial de Mídia Livre. A programação terá duas mesas, um seminário e um assembléião de confraternização e encaminhamentos.

A primeira mesa será sobre “Como Ampliar o Midialivrismo”. A idéia é debater formas de aumentar a capacidade de nossa rede de informação para que os veículos que produzimos se tornem ainda mais fortes.

A verdade é que o campo da informação midialivrista já é muito maior do que nossos adversários midiáticos gostariam que fosse. E só não tem sua real importância reconhecida porque se isso acontecer teremos de receber o apoio que eles recebem, por exemplo, em verbas públicas.

A mesa dois será: “A Mídia e a Crise”. Nela será discutido o comportamento e a responsabilidade dos conglomerados midiáticos na atual crise da globalização. O processo de desinformação a que fomos submetidos teve e tem um preço. E a mídia comercial é sócia desta conta.

Ainda no primeiro dia acontecerá o Seminário de Comunicação Compartilhada, que tem, como um dos objetivos, criar interação entre projetos e midialivristas brasileiros e internacionais no exercício de outra comunicação.

No dia 27, antes da marcha, a idéia que está em debate é de realizar uma grande assembléia/confraternização de midialivristas. Nela, os participantes poderiam tanto apresentar seus projetos, como propostas de luta e/ou mesmo buscar parceiros para novas iniciativas midiáticas.

Como tudo que acontece na dinâmica do FSM, o FMML também vem sendo realizado na militância e na base do consenso progressivo.

Nos próximos dias, teremos outras novidades. O mais importante agora é que você nos ajude na divulgação e construção deste evento. Coloque o link da programação no seu site, blogue, portal. Divulgue na sua rádioweb. Grite aí pro vizinho do lado. Vamos fazer barulho juntos. E mostrar a força que esse movimento já tem.

Fonte: Blog do Rovai, 16/01/2009
http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/blog/

Veja mais: http://forumdemidialivre.blogspot.com/search/label/blog

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Em breve estaremos processando seu chamado para tomar as providências necessárias. Esperamos que continue aproveitando o servio e siga participando do Terra Blog.